14 DE FEVEREIRO DE 2020

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Portanto, o CDS, neste debate, está contra alguns dos projetos que foram aqui trazidos, que são absolutamente fanáticos. Por exemplo, é caso para perguntar ao PAN se não são mais úteis os 10% de Orçamento do Estado para áreas como a da saúde ou como a da educação.

O CDS, neste mesmo debate, também tem algumas preocupações, que partilhamos, como o facto de ter sido dito, há pouco, que, no caso da DGAV, que tem de emitir pareceres sobre projetos de investigação, muitas vezes, não os emite, sendo estes pareceres obrigatórios. Quando vamos verificar quais são as justificações que a DGAV dá, aí é que deve haver o esforço deste Parlamento para pressionar o Governo no sentido de poder dotar de meios e de recursos a DGAV, para, precisamente, salvaguardar esses mesmos animais.

Por isso, termino, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que alguns destes projetos falam muito de animais e falam muito pouco de pessoas. Para o CDS, as pessoas estão primeiro, embora respeitando, como é evidente, os animais.

Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de agradecer o tempo cedido pelo

IL para esclarecer o seguinte: penso que é claro — apenas não o é para quem não quis perceber — que os 10% a que o PAN se refere têm a ver com o orçamento destinado à investigação.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Está lá escrito! A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — A percentagem de 10% da verba destinada à investigação… O Sr. André Ventura (CH): — Isso está escrito! A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Leia! Leia! A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, o que é delirante é o Bloco de Esquerda

não considerar que deva ser atribuída uma única verba para a investigação, apostando em modelos alternativos, tal como é delirante continuar a usar animais quando se podem usar modelos alternativos e não reduzir o sofrimento quando se pode optar por outros métodos.

Protestos do BE. Gostaria ainda de dizer que não está em causa o investimento nas pessoas. Nada disso! Estamos a falar

apenas de uma verba alocada à investigação, na qual, seguindo recomendações europeias, entendemos que deve ser destinada uma verba específica…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira terminar. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — … para investir em modelos alternativos que visem substituir ou reduzir o

uso de animais em investigação científica. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Entramos, então, no ponto três da nossa ordem de trabalhos, de

que consta a apreciação da Petição n.º 610/XIII/4.ª (Ana Celeste Maia Pires Glória e outros) — Solicitam à Assembleia da República a adoção de medidas com vista a salvar a Casa da Pesca, património classificado, situada na Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, e a garantir a preservação, divulgação e