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I SÉRIE — NÚMERO 28

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abertura ao público deste conjunto patrimonial, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 233/XIV/1.ª (PCP) — Pela salvaguarda do património e reabilitação da Casa da Pesca, em Oeiras (Lisboa).

Tem a palavra, para apresentar a iniciativa do PCP, o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começamos por saudar a iniciativa dos

peticionários, cidadãos que se mobilizaram em torno da defesa da Casa da Pesca, património cultural do País e parte integrante da identidade da vila de Oeiras e de todo o concelho.

A situação a que chegou a Casa da Pesca é, de facto, preocupante. Décadas de abandono e de atos de vandalismo têm delapidado o património. Parte dele está já em estado de irrecuperabilidade, nomeadamente um valioso património de azulejos, do qual importa recuperar o que resta.

A Casa da Pesca é um reflexo da política de património de sucessivos governos, em que a falta de investimento, a falta de articulação e a falta de uma política de património levaram a uma situação de pré-ruína, que vai agora exigir um investimento muito superior àquele que seria necessário para não o ter deixado chegar a este ponto.

Entretanto, em outubro passado, foi estabelecido um protocolo com a Câmara Municipal de Oeiras que criou expectativas de que esta situação, finalmente, se resolva.

O projeto de resolução que o PCP apresentou visa garantir que, no quadro deste protocolo, o Estado central não se desresponsabiliza do seu papel na garantia de que se efetive a recuperação da Casa da Pesca.

Chamamos ainda a atenção para a necessidade de garantir o usufruto público deste conjunto, até porque temos experiências anteriores que se revelaram negativas, também em Oeiras, como o caso da Quinta Real de Caxias, que, no quadro de um protocolo entre o Estado central e a Câmara de Oeiras, foi integrada no Programa Revive.

É preciso que, no caso da Casa da Pesca, isso não aconteça. Este é um património de todos, que deve ser visitável e ter usufruto público, pelo que o PCP continuará a tudo fazer, quer a nível local quer na Assembleia da República, pela recuperação e pelo usufruto público da Casa da Pesca.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,

do PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começava por saudar os peticionários,

alguns dos quais, inclusivamente, se encontram presentes nesta Assembleia, dando nota de que o PAN acompanha as suas preocupações e, nesse sentido, irá acompanhar também a proposta do PCP que hoje é trazida à discussão.

Precisamente porque estamos a falar de um património histórico, um património classificado como monumento nacional, não é compreensível que esteja degradado há cerca de 40 anos, sem qualquer intervenção seja ao nível local, por parte da autarquia, seja ao nível protocolar, com a participação da administração central. Também não faz qualquer sentido que este património não reverta para usufruto público. De facto, este não é o tratamento que deve merecer o património nacional.

Já tivemos este debate várias vezes nesta Assembleia, ao nível da discussão da cultura, do levantamento das diferentes necessidades e do estado em que se encontra o próprio património público, que deve ser defendido. Portanto, a pretensão dos peticionários não poderia ser mais legítima e, por isso mesmo, iremos acompanhar a iniciativa proposta, bem como este tema, para ter a certeza de que em breve não estaremos novamente a discutir este assunto, nesta Casa ou a nível local.

Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Segue-se a intervenção da Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias,

do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.ª Deputada.

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