14 DE FEVEREIRO DE 2020

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A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero saudar os 4077 peticionários,

sendo a primeira peticionária Ana Celeste Maia Pires Glória, que se mobilizaram numa iniciativa cidadã que solicita à Assembleia da República a adoção de medidas com vista a salvar a Casa da Pesca, património classificado situado na Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, e a garantir a preservação, divulgação e abertura ao público deste conjunto patrimonial.

A Casa da Pesca, situada na Estação Agronómica Nacional, em Oeiras, encontra-se abandonada, degradada e em risco de ruir. A autarquia publicou, em maio de 2019, um comunicado em que diz que o monumento tem vindo a ser alvo de pilhagens e de vandalismo e que desapareceram peças ornamentais de grande valor histórico e cultural.

Este monumento foi mandado construir pelo Marquês de Pombal após o terramoto de 1755 e foi classificado como monumento nacional em 1940. Apesar da mobilização da sociedade civil, de investigadores, arquitetos e historiadores, o acordo entre o Estado e a Câmara de Oeiras sobre a recuperação da Casa da Pesca demorou décadas a ser concretizado. As negociações já são antigas. Algumas delas tiveram início em 2007, quando o Ministério da Agricultura e o município de Oeiras acordaram celebrar um protocolo para a passagem da propriedade para a câmara municipal.

Os atrasos e adiamentos neste processo e a acelerada degradação e ruína do monumento mobilizaram os cidadãos e as cidadãs em sua defesa. Assim, num notável ato de cidadania, subscreveram petições em que sublinharam que o interesse histórico e artístico deste local deveria sobrepor-se a qualquer entrave burocrático, considerando inaceitável que o Ministério da Agricultura continuasse, na altura, a adiar as indispensáveis obras e que a Direção-Geral do Património Cultural continuasse sem impor o cumprimento das obrigações inerentes à salvaguarda de um bem classificado.

O Bloco de Esquerda acompanhou estas iniciativas com um projeto de resolução, em 2012. No entanto, mais uma vez, o acordo não foi concretizado. Passados quase 10 anos, foi ultrapassado o impasse, pelo que saudamos o protocolo assinado pela Câmara de Oeiras e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, em que o Estado assume a sua responsabilidade de defesa e salvaguarda do património cultural.

Este acordo irá permitir ao município executar as obras de conservação preventiva, que deverão ser realizadas com caráter de urgência, devido à necessidade de intervenção inadiável, de modo a conter e retardar a degradação originada pela situação de abandono ao longo destas décadas de impasse. Após as obras de conservação e preservação, a Casa da Pesca deve ser aberta ao público, garantindo que a divulgação e o acesso são permitidos a todos aqueles que vivem em Oeiras e no País.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Sr. Deputado João Gonçalves

Pereira, do CDS. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar os peticionários, que, desde 2010, têm tentado defender — diria mesmo, salvar — o património classificado da Casa da Pesca.

Este património histórico, este património cultural, este património classificado tem vindo a degradar-se. É inacreditável que o Estado português tenha deixado aquela mesma Casa da Pesca chegar ao estado de degradação a que chegou, o que levou, inclusive, a que existissem roubos de azulejos do século XVIII. Como é evidente, isto deve envergonhar-nos a todos.

No entanto, embora tardiamente, no dia 4 de outubro, praticamente em vésperas de eleições, o Dr. António Costa e o Presidente Isaltino Morais assinaram um protocolo de cedência daquele mesmo equipamento à Câmara Municipal de Oeiras. Registamos isso como positivo, mas é preciso passar das ações de propaganda e da campanha à própria ação.

O CDS tem acompanhado esta matéria de muito perto, tendo, designadamente, apresentado na Assembleia Municipal de Oeiras uma moção de louvor aos peticionários, que tanto se têm batido por aquele património.