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Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 I Série — Número 28

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE13DEFEVEREIRODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. José Manuel Marques da Silva Pureza

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente (José Manuel Pureza) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 4 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

196 a 200/XIV/1.ª Foi apreciado o Inquérito Parlamentar n.º 1/XIV/1.ª (CH)

— Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito às fraudes de Pedrogão Grande na atribuição de subsídios, tendo-se pronunciado os Deputados André Ventura (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Eurídice Pereira (PS), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Vicente (BE), João Pinho de

Almeida (CDS-PP), João Cotrim de Figueiredo (IL) e João Oliveira (PCP).

Foi apreciada a Petição n.º 437/XIII/3.ª (André Lourenço e Silva e outros) — Solicita a criação de um conselho nacional de experimentação animal, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 189/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º 113/2013, de 7 de agosto, reforçando as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica, e os Projetos de Resolução n.os 78/XIV/1.ª (BE) — Valorização da Comissão Nacional para a Proteção de Animais utilizados

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