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I SÉRIE — NÚMERO 28

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Qualquer modelo de gestão das escolas tem de partir deste pressuposto: as escolas existem por causa dos alunos e das famílias, não são os alunos e as famílias que existem por causa das escolas…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e que têm de se adaptar a elas. Mais: a escola não deve ser fechada a um coletivo ou a um coletivismo que seja constituído apenas por

aqueles que lá trabalham. Ela deve ser aberta às comunidades e às famílias. Depois, gostava de deixar claro que neste debate está a estabelecer-se uma estranha mistura entre

democracia e coletivismo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Democracia e coletivismo são coisas muito diferentes. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito diferentes! Muito diferentes! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Vou dar um exemplo: Portugal tem um Governo que é

democraticamente eleito, com o qual, por exemplo, não concordo, mas que é democraticamente eleito e tem um Primeiro-Ministro. Seria tão absurdo dizer que seriam precisos 10 primeiros-ministros no governo para que ele fosse democrático; é como dizer que é preciso um órgão coletivo…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e que não pode haver diretor para a escola ser democrática. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! Protestos do BE. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os senhores confundem coletivismo com democracia. A existência de

um órgão unipessoal, um eufemismo para dizer diretor, é, também ele, garante de uma escolha que é democrática mas que, ao mesmo tempo, é feita em liberdade.

Para haver liberdade e democracia é preciso que haja responsabilidade e responsáveis. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E muitas vezes, e esta é mais uma delas, as exigências de coletivismos

servem, precisamente, para que ninguém saiba de quem é a responsabilidade quando as coisas funcionam bem e de quem é a responsabilidade quando as coisas funcionam mal. Para nós, os alunos têm o papel central.

Em segundo lugar, a autonomia não tem apenas a ver com modelos de gestão, tem, sobretudo, a ver com a autonomia das escolas para tomarem as suas próprias decisões. Aliás, também não deixa de ser curioso que aqui, normalmente, os que mais defendem as democracias coletivistas sejam os que menos defendem as autonomias nos currículos, no centralismo e no respeito pela escolha das famílias e dos alunos.

Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

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