I SÉRIE — NÚMERO 28

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para fins científicos, 208/XIV/1.ª (PAN) — Reforça as regras de proteção e bem-estar animal na investigação científica e 87/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas concretas e imediatas no âmbito da utilização de animais em investigação científica. Pronunciaram-se os Deputados Bebiana Cunha (PAN), Maria Manuel Rola (BE), Alma Rivera (PCP), António Ventura (PSD), Carla Sousa (PS), André Ventura (CH), José Luís Ferreira (PEV) e João Gonçalves Pereira (CDS-PP).

Foi apreciada a Petição n.º 610/XIII/4.ª (Ana Celeste Maia Pires Glória e outros) — Solicitam à Assembleia da República a adoção de medidas com vista a salvar a Casa da Pesca, património classificado, situada na Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, em Oeiras, e a garantir a preservação, divulgação e abertura ao público deste conjunto patrimonial, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 233/XIV/1.ª (PCP) — Pela salvaguarda do património e reabilitação da Casa da Pesca, em Oeiras (Lisboa). Usaram da palavra os Deputados Duarte Alves (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Beatriz Gomes Dias (BE), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Alexandra Tavares de Moura (PS), Alexandre Poço (PSD) e André Ventura (CH).

Foi apreciada a Petição n.º 614/XIII/4.ª (FENPROF - Federação Nacional dos Professores) — Solicitam a revisão do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos

ensinos básico e secundário, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 190/XIV/1.ª (BE) — Altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e 192/XIV/1.ª (PCP) — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e com o Projeto de Resolução n.º 206/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário. Intervieram os Deputados Bebiana Cunha (PAN), Ana Mesquita (PCP), Alexandra Vieira (BE), João Cotrim de Figueiredo (IL), Cecília Meireles (CDS-PP), José Luís Ferreira (PEV), Porfírio Silva (PS), André Ventura (CH) e António Cunha (PSD).

Foi apreciada a Petição n.º 425/XIII/3.ª (José Luís da Rocha Ceia e outros) — Solicitam a eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 71/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abolição de portagens na A28, tendo proferido intervenções os Deputados José Maria Cardoso (BE), Diana Ferreira (PCP), Hugo Oliveira (PS), André Ventura (CH) e Eduardo Teixeira (PSD).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 6 minutos.