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I SÉRIE — NÚMERO 28

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os professores têm desempenhado um papel central e decisivo na transformação da escola pública pós-25 de Abril.

Na escola, a liderança e o projeto educativo são variáveis que influenciam o sucesso dos alunos. A liderança dos diretores e das suas equipas são fatores de primeira ordem na melhoria das escolas e tem agido em prol do sucesso dos seus alunos.

Para além da qualidade e do trabalho dos professores, a liderança do diretor é o segundo fator interno à escola que mais relevância tem na consecução da aprendizagem e qualidade dos professores, por ser potenciada pela ação quer das lideranças intermédias quer das lideranças de topo.

O atual regime de autonomia e gestão das escolas não é perfeito, mas correspondeu a um salto qualitativo no sistema educativo — quem o diz é o Conselho Nacional de Educação, ao salientar a evolução muito positiva dos dados indicadores qualitativos da educação.

O PSD é favorável a melhorias que assentam na experiência acumulada, mas recusa o regresso a modelos de gestão e de administração do século passado sob falsos pretextos de democraticidade.

O PSD recusa que se afastem as comunidades das escolas, porque é com elas que se aprofundam as dinâmicas de participação e é com elas que se promove a verdadeira democracia e a legítima participação social e cívica.

Numa escola onde também se aprende a pensar, a questionar, a protestar, a negociar, a tolerância não é uma escola democrática e para a democracia? Dizer que o modelo atual não é democrático traz consigo, na agenda, o objetivo de transformar as escolas em permanentes territórios de contestação da ação sindical ou partidária que nos fazem lembrar outros tempos.

Termino, Sr. Presidente, dizendo que só quem não está nas escolas diariamente, como estão os diretores, os professores, os funcionários e os encarregados de educação, é que pode afirmar que não existe democracia e que a colegialidade é a panaceia para os problemas do nosso sistema educativo.

Onde todos mandam, berram todos, ninguém tem razão e ninguém é responsável. Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita. A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se pode haver melhorias, se este

regime pode ser melhorado, se vários grupos parlamentares aqui referiram isso, então, Sr.as e Srs. Deputados, venham a jogo. Venham a jogo, porque nós estamos disponíveis para aprofundar esta discussão, para fazer alterações ao regime vigente e para, de facto, garantir que nas escolas do nosso País, na escola pública, há um regime de gestão verdadeiramente democrático.

Essa é uma batalha que o PCP não vai deixar de travar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Vamos passar ao último ponto da agenda, que consiste na apreciação conjunta da

Petição n.º 425/XIII (José Luís da Rocha Ceia e outros) — Solicitam a eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, e do Projeto de Resolução n.º 71/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a abolição de portagens na A28.

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado José Maria Cardoso. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria saudar os

proponentes desta petição, a Confederação Empresarial do Alto Minho, e os mais de 7000 signatários pelo ato de cidadania ativa na defesa desta justa reivindicação.

Queria também dizer que partilhamos o objetivo da petição por esta considerar, como dizem, que a Portaria n.º 196/2016 também deveria ter incluído a A28, porque a sua situação é igual à dos troços abrangidos. Porém,

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