O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE FEVEREIRO DE 2020

31

não temos concordância com os meios compensatórios apresentados, tal como o de aumentar o valor da portagem no pórtico de Modivas, em Vila do Conde. Não podemos retirar nuns para onerar noutros.

Por outro lado, também não acompanhamos a pretensão exclusiva de eliminação do pórtico de Neiva. Percebemos a sua grande utilização como acesso ao Parque Industrial de Viana do Castelo e a importância que tem, mas consideramos que, tal como este, todos os pórticos devem ser eliminados.

Na verdade, toda a extensão da A28 que percorre a área territorial dos distritos de Braga e de Viana do Castelo não tem qualquer alternativa. A EN13 não é, de maneira alguma, uma alternativa, pois, para além de atravessar vilas e cidades e de a população estar dispersa, como é característico do povoamento no Minho, na ponte de Fão, por exemplo, é proibido o trânsito a pesados.

As SCUT foram criadas como vias sem custos para o utilizador exatamente para funcionarem como um instrumento de solidariedade e de desenvolvimento sustentável em que o Estado assumia o investimento nas acessibilidades em zonas carenciadas e de baixa densidade, através da isenção do pagamento de portagens. Este instrumento justifica-se inteiramente pelos seus impactos sociais, económicos e territoriais, particularmente nas regiões em que o poder de compra é reduzido. Entre o tempo em que foram criadas e os dias de hoje, não vemos que tenha havido qualquer alteração, pelo que se mantém esta prerrogativa, que deveria ser continuada.

Em outubro de 2010, foram introduzidas portagens nas autoestradas do litoral norte e do litoral centro. Em todo o País, a aplicação do princípio do utilizador-pagador foi feita de forma cega, por critérios economicistas, incluindo nas concessões das SCUT e de outras que não tinham sido contempladas assim. Portugal passou a ter mais cerca de 1000 km de estradas portajadas, sem atender a situações diferenciadas.

No caso da A28, autoestrada do norte litoral, como em todos os outros casos, tratou-se de uma medida errada e muito injusta que, neste caso concreto, só tem prejudicado a região Norte, afetando especialmente os distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo. Foram os utentes, as populações, as autarquias e as empresas dessas zonas que viram as suas dificuldades aumentadas.

Mesmo que nem toda a extensão da A28 seja atravessada por concelhos de baixa densidade, a verdade é que esta via de comunicação serve territórios de baixa densidade, como é o caso de muitos dos concelhos do Alto Minho. Para além disso, trata-se de uma ligação económica importante com a Galiza e contribuir para combater o despovoamento dos territórios fronteiriços é um desígnio deste Governo. Pelo menos, foi propalado como tal e ainda ontem falávamos nesta Assembleia sobre medidas de coesão territorial.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Estamos perante uma situação injusta, que é preciso corrigir, e por isso

apresentamos este projeto de resolução pela abolição imediata da cobrança de taxas de portagem em toda a extensão da A28.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada

Diana Ferreira. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

gostaria de cumprimentar os peticionários que trouxeram à Assembleia da República questões relacionadas com as portagens nas ex-SCUT, designadamente na A28 — uma autoestrada que, atravessando os distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo, é um eixo estrutural na região norte litoral — e, mais especificamente, a questão do pórtico de Neiva, considerando até a sua localização à entrada de uma zona industrial.

O PCP tem tido uma intervenção continuada, defendendo e propondo a abolição de portagens nas ex-SCUT — em todas as ex-SCUT! —, em toda a sua extensão, incluindo, naturalmente, na A28 e o pórtico de Neiva, que é referida nesta petição.

A introdução de portagens nas ex-SCUT, em 2010, constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou muitas das já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativa, circulam nestas vias estruturantes. A introdução de portagens foi feita, pois, ao arrepio dos interesses das populações, do tecido económico e de qualquer perspetiva de crescimento sustentado para as regiões.

Páginas Relacionadas
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 28 30 os professores têm desempenhado um papel central e de
Pág.Página 30