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I SÉRIE — NÚMERO 28

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Decorridos todos estes anos, é efetivamente possível concluir que neste processo houve quem ganhasse, as concessionárias, e houve também quem perdesse, o Estado, a economia regional, os trabalhadores e as populações em geral.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — A realidade demonstra que a introdução de portagens acentuou as

dificuldades económicas, particularmente no setor produtivo, um elemento vital para a soberania e para o desenvolvimento das várias regiões e do País, mas também criou dificuldades na criação de emprego.

Para o PCP, é evidente que a introdução das portagens significou um retrocesso e que teve impactos gravíssimos na economia e nas condições de vida das populações.

A redução de 15% no valor das portagens nas ex-SCUT, concretizada na anterior Legislatura, revela-se insuficiente. A garantia da acessibilidade e da mobilidade das populações, o apoio às micro, pequenas e médias empresas, o apoio ao desenvolvimento regional, exigem a eliminação das portagens nestas vias, em todas as ex-SCUT, o que contribui também para combater as assimetrias regionais, para o crescimento económico e para a mobilidade das populações.

Aliás, toda esta situação poderia ter sido já resolvida nos vários momentos em que o PCP trouxe a esta Casa iniciativas que propunham a eliminação das portagens, incluindo na A28. Se essas iniciativas tivessem sido aprovadas, hoje não estaríamos a discutir novamente este problema. Incluindo, até, a proposta que o PCP apresentou neste Orçamento do Estado, no sentido da eliminação das portagens nas ex-SCUT, mas que PS, PSD, CDS e IL, com os seus votos contra, impediram que fosse aprovada.

Desde a primeira hora, o PCP opôs-se sempre à introdução de portagens nas ex-SCUT, esteve sempre junto das populações, solidariamente, no combate pela sua rápida eliminação, e será essa a intervenção que continuaremos a ter. As populações e o tecido económico e empresarial de Viana do Castelo, de Braga, do Porto, que são servidos pela A28, mas também as populações do resto do País, podem contar com o PCP para continuar a exigir o fim das portagens nas ex-SCUT.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado

Hugo Oliveira. O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de

cumprimentar todos os signatários da petição que estamos a debater, na pessoa do primeiro signatário, Presidente da Confederação Empresarial do Alto Minho, Eng.º José Luís Ceia.

Por princípio, o Partido Socialista acompanha muitos dos pressupostos presentes nesta petição. Somos favoráveis a medidas de discriminação positiva dos territórios do interior e do reforço de coesão entre regiões e foi já com este pressuposto que o anterior Governo iniciou uma redução do valor do custo das portagens na A28. A discriminação positiva destes territórios estava bem presente no programa eleitoral com que o Partido Socialista se apresentou às últimas eleições legislativas e também está bem presente no Programa do atual Governo.

Faz todo o sentido uma redução do valor da taxa de portagem na A28, em especial para a circulação de veículos de particulares e de agentes económicos, tendo em vista a redução dos custos e a melhoria da qualidade de vida dos residentes nesses territórios. É neste sentido que o Governo está a estudar a viabilidade de uma proposta que possa uniformizar os descontos já existentes nas taxas de portagem para todas as classes de veículos, introduzindo ainda, para a Classe 1, novos tipos de desconto para utilizadores frequentes.

Em relação ao projeto do Bloco de Esquerda, que recomenda a abolição das portagens na A28, o Partido Socialista percebe bem a bondade da proposta. Aliás, o sentimento de bondade é o único sentimento presente neste projeto do Bloco de Esquerda, mas o Partido Socialista não se apresenta a nenhum debate apenas com o sentimento de bondade.

Vozes do PS: — Muito bem!

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