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I SÉRIE — NÚMERO 28

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O Sr. Presidente: — Para uma última intervenção sobre este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar os 7426 peticionários, na pessoa

do Eng.º Luís Ceia, que foi o primeiro subscritor da petição, bem como a delegação, presente na galeria, que representa os interesses da Região do Alto Minho na confederação empresarial a que preside.

A apresentação destas moções é muito importante e a Assembleia da República não pode nem deve ignorar esta forma de democracia participativa. Por isso, agradecemos a petição que apresentaram, muito significativa e muito representativa, até ao nível do número de população do concelho de Viana do Castelo.

Esta petição foi apresentada há dois anos e mereceu, no relatório apresentado pelo ex-Deputado Fernando Jesus — a quem o Grupo Parlamentar do PS saúda pela opinião que emitiu —, a concordância de todos os Deputados na Comissão de Economia, relativamente a este tema da eliminação do pórtico de Neiva.

Em resposta ao Sr. Deputado André Ventura, digo que também na última campanha eleitoral todos os partidos, hoje com assento parlamentar, do distrito de Viana do Castelo defenderam a necessidade de eliminar o pórtico de Neiva. Parece, então que deveria haver um largo consenso sobre a eliminação deste pórtico, que constitui um entrave aos movimentos pendulares, intra e extraconcelho, na ligação das freguesias à cidade de Viana do Castelo, à competitividade das empresas, à cooperação transfronteiriça, e penaliza quem produz e trabalha na maior zona industrial da região.

Foi há precisamente 10 anos que, depois de prometer e não o fazer, o Governo socialista introduziu portagens nas ex-SCUT num modelo de cobrança por pórticos e a forma encontrada foi fortemente penalizadora para a região do Minho, trazendo consequências económicas incalculáveis. Dos quatro pórticos de cobrança existentes, três estão localizados em 32 km da sua extensão e nos 38 km finais em direção ao Porto há apenas um, e logo no troço onde existe como alternativa um transporte público de uma linha do Metro que liga ao Porto.

Mas o modelo assente em pórticos permite, por exemplo, que haja partes da autoestrada que não têm cobrança e outras que têm. Como é possível que, num troço de 70 km, em 35 km não exista qualquer cobrança e que os restantes 35 km sejam pagos como se se tivessem percorrido os 70 km?! Foi precisamente para compensar essa injustiça que, em 2012, o Governo do PSD/CDS conseguiu arrancar — sim, arrancar! — os sete pórticos que o PS deixou prontos e instalados nesta região para penalizar ainda mais o Alto Minho,…

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves. … tentando portajar a ligação entre Viana do Castelo, Arcos de Valdevez e Ponte de Lima e a ligação entre

Viana do Castelo, Caminha e Cerveira. Continuação de protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves. Sim, foram arrancados do território. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Cabe agora ao Governo do PS, após 10 anos de existência do pórtico de

Neiva, fazer algo por esta região, corrigindo o erro e a injustiça que cometeu por forma a dar um sinal claro e um contributo essencial à mobilidade e à acessibilidade, promovendo a coesão social e territorial da região.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Considerando esta petição justa, exortamos assim todos os grupos parlamentares a votar o projeto de

resolução que apresentámos em 3 de fevereiro, sobre a eliminação do pórtico, sendo que o próprio pórtico representa apenas 350 000 € por mês no orçamento da Infraestruturas de Portugal.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

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