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14 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Permitir-me-á, Sr. Presidente, esta frase final. O Sr. Presidente: — Não, tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Uma iniciativa justa para o desenvolvimento económico de uma região

que, apesar de litoral, tem índices económicos de poder de compra muito característicos do interior. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, lamento, mas uma ultrapassagem de 50 segundos em poucos minutos

é muito tempo e, portanto, não o podia permitir. Mas com toda a estima lhe digo que amanhã teremos outra sessão plenária e, portanto, teremos oportunidade de nos ouvirmos todos, uns aos outros, por mais tempo.

A agenda de trabalhos da sessão plenária de amanhã, com início às 10 horas, tem vários pontos de debate. Em primeiro lugar, iremos proceder à apreciação conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 3/XIV/1.ª

(GOV) — Aprova o Estatuto de Antigo Combatente e dos Projetos de Lei n.os 180/XIV/1.ª (BE) — Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e 193/XIV/1.ª (PSD) — Aprova o Estatuto do Antigo Combatente.

Em segundo lugar, iremos apreciar, também conjuntamente, na generalidade, as Propostas de Lei n.os 1/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 e 8/XIV/1.ª (GOV) — Adapta os regimes sancionatórios previstos nos regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos.

O terceiro ponto diz respeito à apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 7/XIV/1.ª (GOV) — Harmoniza e simplifica determinadas regras no sistema do imposto sobre o valor acrescentado no comércio intracomunitário, transpondo as Diretivas (UE) 2018/1910 e 2019/475.

Em quarto lugar, consta, ainda, da nossa agenda de trabalhos, mas sem tempos para debate, a Proposta de Lei n.º 2/XIV/1.ª (GOV) — Procede à transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga, introduzindo a vigésima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.

Por último, iremos apreciar a Petição n.º 603/XIII/4.ª (Ricardo André de Castro Pereira e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das declarações mensais de remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 85/XIV/1.ª (BE) — Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos e 97/XIV/1.ª (PCP) — Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto.

Amanhã, como sabem, é sexta-feira, pelo que haverá lugar a votações regimentais no final do debate. Antes de encerrar a sessão, aproveito para lembrar que se realizará, no final dos trabalhos de hoje, uma

Cerimónia de Evocação do Dia da Memória do Holocausto, e espero que muitas das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados me acompanhem.

Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 6 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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