14 DE FEVEREIRO DE 2020

13

essas verbas fossem destinadas à criação de centros de investigação três R e se fizesse caminho para a implantação de um centro de investigação três R, de caráter nacional, entre outras medidas, algumas delas então acolhidas.

De facto, o desenvolvimento tecnológico é essencial no caminho para a substituição total de animais em ciência, o que depende de um outro fator indispensável que é o investimento na ciência.

É nesse espírito que, hoje, a acompanhar a petição, instamos o Governo a promover o levantamento das necessidades de recursos materiais e humanos na DGAV para que possa desenvolver trabalho na proteção de animais utilizados na ciência. Propomos a canalização de verbas para um programa de investigação vocacionado para alternativas ao uso de animais em investigação científica e, relativamente aos ORBEA, consideramos que deve ser feita divulgação semestral de um relatório sobre o grau de instalação dos mesmos e a planificação da criação destes onde não existam, conjuntamente com a informação da Comissão Nacional para a Proteção de Animais Utilizados para Fins Científicos e da própria DGAV sobre os protocolos autorizados e financiados.

Por fim, e de forma a concretizar o mais rapidamente possível os três R, instamos o Governo a apresentar na Assembleia da República um relatório mais abrangente sobre a implementação das recomendações, da legislação e o plano de intervenção estabelecido pelo ministério.

Se é certo que continua muito por cumprir e muito por fazer e tendo em conta o percurso que será necessário trilhar para reduzir a utilização de animais em investigação científica, particularmente no desenvolvimento de alternativas, também é certo que este projeto de resolução do PCP, sendo aprovado, poderá significar um avanço de facto na matéria, sem pôr em causa a segurança dos métodos ou o trabalho das equipas de cientistas.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Gostaria de pedir às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que

estão aqui na Sala em reuniões parlamentares, certamente muito eficazes, que guardassem essas reuniões para outro espaço, por respeito para com quem está a falar.

Vamos dar continuidade a esta sessão. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Ventura, do PSD.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, no âmbito da apreciação

desta petição, estamos perante um conjunto de projetos apresentados por alguns partidos. Desde logo, quero saudar os peticionários que, numa prova de democracia participativa, trazem ao Parlamento a necessidade da criação de um conselho nacional para a experimentação animal, funcionando na dependência desta Assembleia.

Ora, o PSD é sempre a favor de existirem mais recursos financeiros para a investigação que beneficie a vida quotidiana das pessoas, mas não tem a ousadia de alterar critérios técnicos, de aumentar a burocracia, nem de elevar para níveis incomportáveis de despesa pública a verba para modelos de investigação alternativos ou que não utilizem animais para fins de investigação científica.

Ou seja, é preciso não perder o Norte nesta questão; é preciso não humanizar os animais e desumanizar as pessoas.

Aplausos do PSD. Este é o ponto essencial. É preciso sabermos do que é que estamos a falar. E porquê? Porque estamos

todos de acordo, mas penso que o PAN não está no País real. Estamos todos de acordo se disser que estamos num Portugal — e infelizmente, estamos a aprofundar situações — despovoado e sem investimento na sua produção nacional. Temos um Portugal onde se desinveste na educação, onde faltam funcionários, faltam professores e onde temos escolas fechadas. Temos um Portugal com desemprego e onde fecham serviços de urgência de pediatria e faltam médicos de família para, pelo menos, 600 000 portugueses.

Esta é a situação real. Há outras prioridades, por isso é preciso não pôr os animais antes das pessoas e as pessoas depois dos animais. Não queremos isso e, penso, ninguém responsável nesta Casa quer isto.

É preciso, obviamente, não perder o Norte também no que diz respeito à dignidade e à necessidade de bem-estar dos animais, mas é necessário reconhecer primeiro que existem muitas lacunas e fragilidades que têm