I SÉRIE — NÚMERO 29

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Tendo sido requerida, pelo PAN, a votação por alíneas, começamos por votar a alínea a) do projeto de

resolução.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do IL e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do PAN.

Votamos agora a alínea b).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome do Grupo Parlamentar do PS,

uma declaração de voto sobre o projeto de resolução que acabou de ser votado.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 188/XIV/1.ª (PAN) — Por uma rede de bancos de leite materno em

Portugal e melhor acesso a alternativas comparticipadas.

A requerimento do PAN e do BE, a votação vai ser feita por pontos.

Vamos, pois, votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do IL.

Votamos agora o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do BE, votos a favor do PAN, do IL e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do CDS-PP e do PEV.

Passamos à votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL.

Vamos, por fim, votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN, do IL e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PEV.

Vamos agora proceder à votação eletrónica do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo a vários projetos de alteração ao Regimento,

apresentados pelo Chega, pelo PS, pelo CDS-PP e pela Iniciativa Liberal.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, independentemente da votação que vai ter lugar, queria

apenas solicitar à Mesa que considerasse a minha presença nas votações anteriores, uma vez que eu não me

registei.