15 DE FEVEREIRO DE 2020

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insistência que levou o Presidente da Assembleia de República a instituir a prática de convidar os Deputados

únicos a ter assento na Conferência de Líderes em que se decidem os agendamentos. E foi, também, por nossa

iniciativa que o tema dos votos foi trazido a discussão e foi a Iniciativa Liberal que, mais uma vez, apresentou o

primeiro projeto concreto de solução para o problema da proliferação e banalização dos votos.

Não podem acusar a Iniciativa Liberal de falta de empenho, seriedade ou espírito construtivo. Nós, ao invés,

podemos acusar os grandes partidos do sistema — PS sobretudo, mas também PSD e PCP — de

obstaculização sistemática e de terem vistas curtas em todo este processo.

Desde o início que o PS, com o seu misto de aversão à mudança e tiques hegemónicos e prepotentes,

resistiu a qualquer mudança. Não fora o clamor público e a intervenção sensata do Presidente da Assembleia

da República a determinado momento e nada teria mudado no regimento, até hoje.

Esta resistência à mudança e espírito antidemocrático atingiu o seu auge na discussão derradeira sobre os

votos apresentados pelos partidos. Para resolver um problema, criou-se outro pior.

Se anteriormente qualquer voto, de qualquer partido, sobre qualquer tema ia a votação em Plenário, com a

solução aprovada pelo PS, pelo PSD e pelo PCP só irão a Plenário (com exceções politicamente pouco

relevantes) os votos que a maioria aprovar em comissão. O sistema volta a controlar a mensagem política dos

demais.

Pior que a solução encontrada, só mesmo a argumentação descabida. Diz o PS que a discussão em

comissão é mais profunda do que em plenário. Ninguém acredita, pelo menos até o PS desistir de levar qualquer

voto seu a Plenário. Também se refugiam no direito comparado com Regimentos de outros parlamentos para

dizer que a solução encontrada é muito generosa para as forças políticas mais pequenas. Triste Parlamento que

não pensa pela sua cabeça e se resigna a unicamente importar soluções.

Foi pior a emenda que o soneto. A solução encontrada limita fortemente a utilização da figura do voto

parlamentar como forma de sinalizar, na Casa da Democracia, as posições políticas dos partidos que não

alcancem maiorias nas comissões. E dão razão aos que acusam os partidos do sistema de quererem silenciar

os novos partidos, forçando-os a recorrer aos mecanismos de comunicação extraparlamentar, menos

democráticos e menos escrutinados, para veicularem as suas posições. Assim se promovem as posições mais

extremadas e mais populistas que todos dizem desdenhar, mas que os partidos de sempre, com o PS à cabeça,

irresponsavelmente promovem.

Terminamos como começámos: a Iniciativa Liberal quer pautar a sua atividade parlamentar pela

assertividade política e ideológica. O nosso papel não é andar a discutir regras e regimentos. Fizemo-lo por

sentido de responsabilidade perante os nossos eleitores e por respeito aos interesses de todos. Mas é evidente

que o PS e os partidos do sistema não entendem o que já mudou e, ainda menos, o que têm de mudar. Porque,

no fundo, o PS não quer mudar nada.

Não contem com a Iniciativa liberal para dar mais para este peditório, não alinharemos neste faz-de-conta. A

nossa função não é ser figurantes neste filme de terror prepotente dos socialistas. A nossa função é afirmar o

liberalismo no Parlamento, e fora dele, e esse é o nosso foco.

Palácio de São Bento, 17 de fevereiro de 2020

O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.

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Sendo um dos elementos do Grupo de Trabalho de Alteração do Regimento, votei sempre contra qualquer

decisão de restrição de direitos das Deputadas e dos Deputados, nomeadamente dos DURP e não inscritos.

No que diz respeito à regulamentação da emissão de votos, estou em completo acordo com a ideia de que,

face ao perigo da banalização e instrumentalização dos votos para fins populistas e de indução a erro ao

eleitorado, era necessária a regulamentação dos referidos votos. Contudo, o desenvolvimento dos trabalhos

trouxe-nos uma grande surpresa da parte da maioria dos grupos parlamentares, que foi a da tentação de inibição

da atividade dos Deputados e que apenas favorece grupos parlamentares. Ora, a inibição da atividade de um

Deputado é a inibição da própria democracia. Esta regulamentação da emissão de votos é, pois, nefasta para

com a iniciativa individual dos Deputados únicos representantes de partido e/ou não inscritos. Estando certa de