19 DE FEVEREIRO DE 2020

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Se essa crise ocorrer, será culpa exclusiva dessas instituições, que, para continuarem a promover o investimento na militarização da Europa e na indústria de armamento, propõem cortes no envelope para a coesão, em áreas que são fundamentais para o País. Esta proposta não deve ser aprovada pelo Governo português, devendo-se vetá-la, caso seja necessário.

As pessoas migrantes e refugiadas são alvo de racismo e xenofobia. Constroem-se narrativas que promovem visões estereotipadas e preconceituosas, as quais acentuam as divisões e estigmatizam. O debate sobre migrações e asilo encontra-se refém de um discurso securitário. Promove-se uma Europa-fortaleza, o reforço das fronteiras e a negação de direitos a refugiados e migrantes. Isto é o avesso do discurso dos valores humanistas e dos direitos humanos que vinha do passado. Será que era tudo propaganda?

Os centros de internamento para os refugiados, o acordo com a Turquia para o bloqueio dos fluxos vindos da Síria e da África oriental e a criminalização das ONG (organizações não governamentais) que tentam salvar migrantes no Mediterrâneo, onde já perderam a vida 17 000 pessoas em pouco mais de cinco anos, revelam o modo como é feita a gestão das migrações. A quem procura a Europa tudo é negado, incluindo o próprio estatuto de refugiado.

A resposta ao desafio de criar uma Europa solidária, derrubando os muros que separam comunidades, e mais democrática para todas as pessoas que cá vivem passa pela adoção de medidas que: promovam a humanização das leis da imigração, aprofundando a legislação existente de modo a eliminar práticas administrativas obsoletas e discriminatórias, e permitam regularizar os migrantes; representem um compromisso com o trabalho e com os direitos dos trabalhadores; combatam o racismo e a xenofobia de modo a assegurar a justiça social, garantindo, assim, a dignidade e os direitos das pessoas migrantes e refugiadas. Infelizmente, não são esses os valores que imperam nas escolhas que estão a ser feitas em Bruxelas. Isso ainda pode e deve mudar.

A União Europeia vai adotar a Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres. O debate que está em curso irá definir o modo como será integrada a perspetiva de género em todas as políticas e atividades e a inclusão de medidas específicas de promoção da igualdade. A igualdade entre homens e mulheres está longe de ser alcançada e o relatório apresentado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género revela que nenhum Estado-Membro conseguiu alcançar os objetivos.

A diferença salarial entre homens e mulheres é ainda superior a 16%, na média europeia, e esta diferença acentua-se de forma gritante quando se chega à reforma. As mulheres tendem a correr maior risco de pobreza e exclusão social — começando pelo desemprego — do que os homens. E há umas mais vulneráveis do que outras, por encabeçarem famílias monoparentais, por serem migrantes, racializadas, lésbicas, mulheres trans ou com deficiência.

As tarefas domésticas continuam a ser responsabilidade das mulheres. De acordo com dados do Eurostat relativos a 2017, em média, 79% das mulheres desempenham tarefas domésticas diariamente, enquanto apenas 39% dos homens o fazem. Portugal é um dos Estados-Membros que maior desigualdade de género apresentam na divisão de tarefas domésticas.

A violência contra as mulheres e a violência doméstica continuam a manifestar-se como um dos maiores flagelos das sociedades e como uma das mais brutais manifestações da desigualdade de género e da opressão das mulheres. Pelo menos uma em cada três mulheres com mais de 15 anos, na Europa, já foi vítima de um ou mais atos de violência. Erradicar a violência contra as mulheres e a violência doméstica tem de ser uma prioridade que saia do papel e chegue à vida concreta das pessoas.

Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-

Ministro: Há uma questão incontornável neste debate, que tem que ver com o ponto de partida que é definido para estes processos negociais, num quadro de profunda desigualdade e de profundas contradições.

O que, desde logo, a Comissão Europeia e, mais recentemente, a Presidência finlandesa conseguiram foi estabelecer o terreno para esta discussão e para este processo de decisão relativamente ao Quadro Financeiro