20 DE FEVEREIRO DE 2020

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momento, quase no limite o que é a obrigação da lei das finanças locais. Houve um aumento de quase 300

milhões de euros para serem aplicados nas autarquias e os autarcas têm de definir prioridades.

Mais do que isso, temos programas regionais, temáticos e nacionais para serem aplicados,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — João, isto é a regionalização!

O Sr. João Azevedo (PS): — Como dizia, temos programas regionais, temáticos e nacionais para serem

aplicados junto das populações.

São as pessoas que querem isso, não somos nós. E quem conhece o território percebe bem que hoje este

caminho é muito mais consolidado do que aquele que foi feito no tempo passado.

Aplausos do PS.

Deixe-me dizer-lhe uma coisa: o caminho está a ser consolidado nos patamares das freguesias, das câmaras

municipais, das assembleias municipais, das comunidades intermunicipais, das associações de

desenvolvimento local, das CCDR, das direções regionais, das direções gerais, das áreas metropolitanas. Esse

trabalho está a ser consolidado há vários anos e certamente vai dar o fruto da regionalização.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — João, contra ou a favor!?

O Sr. João Azevedo (PS): — Mas, já agora, gostaria de perceber qual a posição do PSD sobre esta matéria

em concreto.

O Presidente do seu partido, o Dr. Rui Rio, manifestou-se publicamente como sendo defensor da

regionalização, e presumo que o Sr. Deputado também o acompanhe.

Entretanto, seria importante perceber qual o posicionamento desse partido face ao processo concreto de

implementação dessas eleições das CCDR e perceber se V. Ex.ª também acompanha o PS no sentido de

entender que a eleição das CCDR permitirá dar um passo importante na consolidação de argumentos para a

regionalização, designadamente pela aproximação da tomada de decisão dos eleitores, através do escrutínio

mais democrático, que permitirá, na nossa ótica, desmontar o argumento daqueles que defendem que a

regionalização poderá aumentar o despesismo público.

Está aqui a resposta ao pedido de esclarecimento que oportunamente me colocou, no meio da nossa

discussão.

Queria dizer-lhe que o Partido Socialista tem a noção clara daquilo que está a fazer, daquilo que está a

comprometer com os serviços descentralizados do Estado para que, no fim, consigamos ter uma regionalização

que sirva as pessoas e Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Azevedo, sabe que conheço o território

tão bem como o senhor, uma vez que vivemos em concelhos vizinhos, o senhor foi autarca num e eu fui autarca

noutro. Portanto, essas lições de superioridade moral guarde-as para a nossa região e não as traga para aqui.

Perguntou qual é a posição do PSD sobre a eleição direta dos presidentes e dos órgãos das CCDR. Sr.

Deputado, acho que era importante perguntar antes ao Sr. Primeiro-Ministro porque é que pôs no programa

eleitoral da Legislatura passada a eleição direta das áreas metropolitanas e, a seguir, meteu esse seu anúncio,

essa sua reforma, no bolso. São coisas à Partido Socialista anunciar nos programas eleitorais e depois não

cumprir durante o mandato! Já estamos habituados.

Portanto, não me fale de anúncios. Traga lá o projeto…

O Sr. João Azevedo (PS): — Está a chegar!