I SÉRIE — NÚMERO 31

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É mesmo ao longo da vida!

O Sr. Paulo Marques (PS): — … os utentes e é nisso que temos de concentrar os nossos esforços.

Porém, se para isso tivermos de, pontualmente, recorrer a serviços fora do SNS, como hoje já se faz com as

cirurgias, como bem disse a Sr.ª Deputada, fá-lo-emos sem complexos ou preconceitos político-ideológicos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Então, vai aprovar o nosso projeto!

O Sr. Paulo Marques (PS): — Em Portugal, vivemos, felizmente, numa economia de mercado onde

coexistem a oferta pública, privada e social. É assim! E assim continuará a ser.

Fazendo uma consulta, que é uma coisa que a Sr.ª Deputada não deve ter feito,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Tenha cuidado! Não faça essas afirmações!

O Sr. Paulo Marques (PS): — … ao Relatório de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do

SNS e Entidades Convencionadas, poderá verificar-se que tem havido uma percentagem de cumprimento dos

tempos de resposta garantida na ordem dos 70% na área da primeira consulta.

Sim, bem sabemos que temos aqui um longo caminho a percorrer, porque ainda nos falta atingir 30% para a

situação ideal. Agora, o que não queremos é empurrar os utentes do SNS para fora do sistema, para acesso a

consultas de especialidade e acompanhamento a doenças crónicas. Não! Não queremos isso!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pois não! Queremos uma consulta!

O Sr. Paulo Marques (PS): — Não vemos nisso nenhuma melhoria para os utentes a médio e a longo prazos.

Essas questões não se resolvem com uma ida pontual a uma consulta de especialidade, mas, sim, com um

acompanhamento especializado e permanente. Aliás, o enunciado do projeto de resolução, apresentado pelo

CDS, contém em si mesmo uma profunda desigualdade territorial, plenamente vertida nos exemplos que

enunciaram no vosso projeto.

O que desejamos é que exista o mesmo nível de disponibilidade de serviço no SNS, independentemente do

local de Portugal onde nos encontremos.

Estamos disponíveis, como sempre, para continuar a melhorar o SNS com mais recursos humanos, já

prometidos e planeados para entrar ao longo da Legislatura, e com novos equipamentos de saúde.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

O Sr. Paulo Marques (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Em síntese, estamos disponíveis para ter mais e melhor SNS. Agora, para o que não estamos disponíveis é

para construir uma autoestrada para este tipo de oferta fora do SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos últimos anos, os portugueses

têm assistido a uma crescente e evidente deterioração das condições de acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Essa deterioração é, particularmente, visível nas cirurgias, nas consultas hospitalares de especialidade e nos

exames complementares de diagnóstico e terapêutica em que os doentes esperam e desesperam meses à

espera do atendimento a que têm direito.

Isso mesmo, aliás, tem sido objeto de conclusão de relatórios do Tribunal de Contas, da Entidade Reguladora

da Saúde e, inclusive, do próprio Governo. Por exemplo, segundo o último Relatório de Acesso a Cuidados de

Saúde no Serviço Nacional de Saúde, a percentagem de consultas hospitalares realizadas fora dos tempos