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I SÉRIE — NÚMERO 31

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É fundamental que o Serviço Nacional de Saúde sirva os seus propósitos de prestação de cuidados

atempados e de qualidade. Não temos dúvidas acerca do empenho, da competência, da responsabilidade e do

esforço que os profissionais de saúde diariamente demonstram, na tentativa de dar as melhores respostas em

matéria de saúde, no nosso SNS.

Sabemos que o SNS carece de investimentos estruturais, que falta fazer, e que, sem estes, apenas estamos

a adiar o problema. Os últimos dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), ainda provisórios, dizem-nos

que, para cada 100 000 habitantes, existem 216 médicos, 362 enfermeiros e 76 técnicos de diagnóstico e

terapêutica, a título de exemplo. São números manifestamente baixos para as necessidades diárias da nossa

população.

O PAN não tem uma visão limitativa, limitadora ou preconceituosa quanto à utilização dos serviços de saúde

dos setores privado ou social. Consideramos que cada setor tem o seu papel na sociedade e que pode até haver

uma complementaridade, desde que devidamente regulamentada, sem que haja perdas apenas para uma das

partes, como tem sucedido.

Neste sentido, perante os números e os cenários — os presentes e os prospetivos — em matéria de saúde,

consideramos que, acima de tudo, têm de ser asseguradas as necessidades das pessoas. O Governo não pode

esquecer as suas competências e responsabilidades relativamente à saúde, em Portugal. Há ainda muito

caminho a fazer para assegurar um atendimento célere e para garantir aquilo que é fundamental: o acesso à

saúde por parte da nossa população, dos portugueses e das portuguesas, combatendo assim, também,

desigualdades sociais.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, o remédio do Serviço Nacional de Saúde é o

Serviço Nacional de Saúde, o que significa que esta iniciativa legislativa é completamente falaciosa. Se

necessitamos de reduzir a lista de espera, se é necessário melhorarmos o atendimento e os serviços e

investirmos nas especialidades e se há milhões de cidadãos completamente dependentes do SNS, é porque é

necessário reforçar o SNS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, para uma

intervenção.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Efetivamente, o tempo de espera para

consultas de determinadas especialidades hospitalares em Portugal, no Serviço Nacional de Saúde, é um

problema.

Em muitos hospitais, o tempo de espera é bom, porque respeita os tempos máximos de resposta garantidos,

mas, em muitos outros, isso não acontece. Efetivamente, isto não se compreende e não é compaginável com

um SNS de qualidade ter vários meses de espera para aceder a consultas de especialidade hospitalar.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Compreende-se perfeitamente! Não são meses, são anos!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Esse é um ótimo debate para se fazer aqui. No entanto, não é esse o debate

que o CDS-PP traz.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Se fosse esse o debate que o CDS-PP traz, estaríamos neste momento a

discutir propostas para, por exemplo, reformular as carreiras dos profissionais para aumentar a captação e a

fixação dos profissionais,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Esse era o debate do Bloco!

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