O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE FEVEREIRO DE 2020

17

O Sr. António Filipe (PCP): — … pela nossa própria reflexão e não por reflexões alheias.

Aplausos do CH.

O Sr. Deputado deveria ter mais respeito pela memória de pessoas que, por já terem falecido, não podem

estar cá para o desmentir. Portanto, não as deveria invocar a seu favor.

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, foi-me solicitada a possibilidade, e eu penso que devo aceder, de os

Srs. Deputados António Ventura e André Coelho Lima, ambos do PSD, proferirem, em sequência, as suas

intervenções.

Não havendo oposição, é assim que vamos proceder.

Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras vão

para o Presidente do PSD e para a direção do Grupo Parlamentar, que, numa matéria como esta, permitiram

que cada um exprimisse livremente a sua opinião. Aliás, não poderia ser de outra forma.

Aplausos do PSD.

Todavia, quero reconhecer que foi uma liberdade sem arrastamentos de consciência, sem calculismos

partidários ou tendências de objetivo político. Cada um vai votar como quer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Ventura (PSD): — Esta é a verdadeira democracia e aqui se dá um exemplo concreto e não

de aparência.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é, obviamente, uma temática muito sensível e sobre a qual todos

merecem respeito e consideração pelos seus argumentos — os do «sim» e os do «não». Todos terão motivos

e vivências de diversa ordem que lhes alicercem as justificações da sua decisão política.

Como decisão política, também tenho as minhas justificações para ser contra a eutanásia ou a morte

medicamente assistida,…

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

… que, certamente, também encontram eco na sociedade e, inclusive, neste Parlamento.

Começo por alertar para ponderarmos o facto de a Constituição Portuguesa referir, no n.º 1 do artigo 24.º,

que «a vida humana é inviolável» e, no artigo 25.º, que «o direito à integridade moral e física das pessoas é

inviolável».

Depois, importa afirmar que, em Portugal, estamos longe de oferecer os cuidados paliativos necessários e

adequados a quem precisa, especialmente aos mais pobres e isolados. Só cerca de 25% da população tem

acesso a estes cuidados de saúde.

Neste exato sentido, muitas vezes, quem pede a morte está a assumir um «grito de socorro», que advém da

falta de cuidados de saúde e da ausência de proximidade afetiva por se considerar um peso para os outros.

A experiência de outros países e diversos estudos têm-nos dito que, muitas vezes, quando alguém pede a

morte, pode resultar de uma consciência de ocasião, suscetível de ser ultrapassada, ou de estados depressivos,

passíveis de serem tratados. Ou seja, nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade, de forma

fidedigna, da pessoa que pede a eutanásia.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 32 4 vontade de antecipar a morte cumprida ou se rec
Pág.Página 4
Página 0005:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 5 destruiu de, muitas maneiras, o reduto mínimo do respeito
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 32 6 A sessão de hoje é o culminar de um debate que
Pág.Página 6
Página 0007:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 7 de rigorosos critérios clínicos indissociáveis. Porque vi
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 32 8 permaneceu: permaneceu uma perseguição penal de
Pág.Página 8
Página 0009:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 9 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 32 10 Diz-nos o bom senso que só desta forma é possí
Pág.Página 10
Página 0011:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 11 Mas queremos também deixar claro que esta proposta em na
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 32 12 garantindo a partilha de responsabilidades e d
Pág.Página 12
Página 0013:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 13 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o Pro
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 32 14 legislativa sobre a vida e a morte das pessoas
Pág.Página 14
Página 0015:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 15 O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Essa é uma contradição a qu
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 32 16 O Sr. André Silva (PAN): — Sobre este tema, o
Pág.Página 16
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 32 18 Em Portugal, ainda há muito a fazer na oferta
Pág.Página 18
Página 0019:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 19 com todo o respeito pelas convicções de cada um, não dev
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 32 20 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 20
Página 0021:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 21 Já em 2018 afirmou que, «sendo a eutanásia matéria do fo
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 32 22 Mais: trata-se de um debate que não estava ins
Pág.Página 22
Página 0023:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 23 Por outro lado, é chocante admitir a eutanásia num País
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 32 24 O Sr. Presidente: — Mais algum grupo pa
Pág.Página 24
Página 0025:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 25 debate parlamentar que aqui decorre, porque penso que fa
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 32 26 disponíveis para sofrer, se for necessário, po
Pág.Página 26
Página 0027:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 27 não foi suficientemente demonstrado. Sr. Deputado Moisés
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 32 28 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr
Pág.Página 28
Página 0029:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 29 Mas a vida humana não é só biologia e nem toda a técnica
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 32 30 Votarei favoravelmente qualquer iniciativa pel
Pág.Página 30
Página 0031:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 31 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi por vontade
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 32 32 O que vos prometemos, no PSD, é o respeito por
Pág.Página 32
Página 0033:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 33 apreciação que só o próprio consegue avaliar corretament
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 32 34 Estado não só não deve obrigar a pessoa a cont
Pág.Página 34
Página 0035:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 35 A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.as e S
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 32 36 Como é expectável e revelador da pluralidade d
Pág.Página 36
Página 0037:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 37 dos médicos era a favor, 32% não concordavam e 17% não t
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 32 38 mas também com a escolha fundamental sobre a n
Pág.Página 38
Página 0039:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 39 O segundo ensinamento é o de que, se assim é, então nós
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 32 40 Por isso, para terminar a minha intervenção, v
Pág.Página 40