21 DE FEVEREIRO DE 2020

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dos médicos era a favor, 32% não concordavam e 17% não tinham opinião formada. Quando questionados se

estariam disponíveis para a realizar, 37% referiu que sim e seis destes médicos admitiram tê-la já praticado.

Estes dados, Sr.as e Srs. Deputados, vêm confirmar as declarações da bastonária da Ordem dos Enfermeiros,

que, em 2016, já afirmava que a eutanásia era uma realidade nos hospitais portugueses, uma realidade da qual

não se podia falar abertamente, mas com que os profissionais de saúde se viam muitas vezes confrontados,

realçando que este assunto, por ser tão sério, tinha de ser abertamente debatido, devendo ser criadas as

condições para que esta prática se tornasse possível através da sua regulamentação.

Um dos conselheiros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, André Dias Pereira, declara:

«Havendo já alguns médicos, e em número relevante, que revelam compreensão para esta diferente forma de

querer ‘cuidados’ em fim de vida, parece-me eticamente injustificado barrar estoutro caminho, pelo receio (aliás

não cientificamente fundado) de que não haverá médicos suficientes para acudir a estes cidadãos.»

É, aliás, muito positivo o parecer deste conselheiro, que, na sua declaração de parecer ao projeto do PAN,

refere: «Para além do direito à autonomia e à liberdade de consciência, encontra-se, concomitantemente, o

princípio ético de misericórdia ou compaixão no sentido da misericórdia para com aqueles concidadãos que,

vítimas de uma enfermidade incurável e fonte de sofrimento insuportável, desejam prescindir de um tempo

previsível de vida, em nome da eliminação do sofrimento, através da causação ajudada da morte.»

Sr.as e Srs. Deputados, o projeto aqui apresentado não está contra o exercício profissional de quem tem por

missão salvar vidas. Pelo contrário, o que se pretende com esta proposta é que, após esgotadas todas as

possibilidades neste exercício profissional e garantidas todas as respostas de acompanhamento clínico

possíveis, o doente seja também ele tido nesta equação que define a sua própria existência, um direito que até

aqui nunca lhe foi dado de forma legal.

Sr.as e Srs. Deputados, este projeto não desiste dos cuidados paliativos ou continuados. Aliás, a morte

medicamente assistida só será possível tendo-se tentado tudo o resto.

O projeto do PAN vem, antes de mais, reafirmar um direito humano inalienável, o direito a um fim de vida

digno, tecnicamente apoiado, conscientemente decidido, em situações clinicamente comprovadas como

incapazes de devolver qualquer alívio ao sofrimento da pessoa em questão, nunca ultrapassando aquelas que

são as missivas dos profissionais de saúde, que verão ser igualmente respeitados os seus posicionamentos

pessoais e profissionais.

Em todas as épocas da História houve momentos de questionamento tão importantes como este que agora

aqui vivenciamos,…

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ora bem!

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — … momentos em que aquilo que era comummente aceite e instituído passa

a ter uma expressão tão significativa que coloca em movimento mudanças inevitáveis.

Sr.as e Srs. Deputados, este é, claramente, um desses momentos!

Aplausos do PAN e de Deputados do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento de encerramento

deste debate, um dos mais importantes da atual Legislatura, creio ser importante reconhecermos a elevação e

a serenidade com que o debate ocorreu, tanto hoje, aqui, como nos últimos dias, no País.

Vozes do BE e do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O debate mostra duas ideias em particular. Por um lado,

independentemente da nossa escolha final, mostra a consciência que todas e todos temos de que este é um

tema que confronta cada um e cada uma de nós com o que há de mais difícil na vida, que é a dor e o sofrimento,