21 DE FEVEREIRO DE 2020

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A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Sr. Presidente, apresentarei uma declaração de voto sobre a votação dos dois

últimos projetos de resolução.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bacelar de Vasconcelos (PS): — Sr. Presidente, para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Protestos do CH e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Eduardo Barroco de Melo (PS): — Sr. Presidente, é também para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado André Ventura, do CH, também pediu a palavra. É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, como a minha declaração de voto não se integra na do Partido

Socialista, também farei uma declaração de voto à parte!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Quando somos muitos é assim!

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 18/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que,

quando ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para primeira consulta de especialidade no Serviço

Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a essa consulta em qualquer outro hospital à

sua escolha, seja do setor público, privado ou social.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

O Sr. Deputado André Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para informar que iremos entregar uma declaração de voto

sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, tal como foi acordado na Conferência de Líderes, vamos passar à votação nominal conjunta,

na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 4/XIV/1.ª (BE) — Define e regula as condições em que a antecipação

da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em

sofrimento duradouro e insuportável, não é punível, 67/XIV/1.ª (PAN) — Regula o acesso à morte medicamente

assistida, 104/XIV/1.ª (PS) — Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para

a prática de eutanásia não punível, 168/XIV/1.ª (PEV) — Define o regime e as condições em que a morte

medicamente assistida não é punível e 195/XIV/1.ª (IL) — Regula a antecipação do fim da vida, de forma digna,

consciente e medicamente assistida.

As Sr.as e Srs. Deputados serão chamados individualmente, por ordem alfabética, e terão de dizer quais os

projetos em que votam a favor, os projetos em que se abstêm e os projetos em que votam contra. Ou seja, não

faremos uma votação por cada projeto. Haverá, certamente, muitos Srs. Deputados que votarão «não» ou «sim»