I SÉRIE — NÚMERO 32

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Relativa ao Voto n.º 155/XIV/1.ª (PAN) [votado na reunião plenária de 6 de fevereiro de 2020 — DAR I Série

n.º 26 (2020-02-07)]:

Os Deputados abaixo assinados votaram contra o referido voto não em função de qualquer falta de

solidariedade com a tragédia dos fogos na Austrália mas pela circunstância decisiva de o voto ter sido colocado

à votação no âmbito dos votos de pesar pela morte de personalidades, que implicam a invocação das suas

memórias através de um minuto de silêncio por parte de toda a câmara.

Com a sua posição, os Deputados subscritores sinalizaram a suprema distinção a fazer entre manifestações

de respeito pelo falecimento de pessoas, portadoras de dignidade humana, e quaisquer outras tomadas de

posição relativas a animais e a coisas que de modo algum devem ser confundidas com aquela especial

dignidade.

Aliás, essa mesma posição veio a ser reconhecida pela Mesa na condução dois trabalhos, ao retirar as

referências aos animais e às espécies florestais do âmbito do minuto de silêncio.

Contribuíram por isso os Deputados para uma imprescindível clarificação do especial respeito devido à

pessoa humana, incluindo as vítimas da tragédia dos fogos florestais verificada na Austrália.

Os Deputados do PS, Edite Estrela — Jorge Lacão — Isabel Oneto — Paulo Pisco — Lúcia Araújo.

[Recebida na Divisão de Redação em 18 de fevereiro de 2020].

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Relativa aos Votos n.os 158/XIV/1.ª (CH) e 161/XIV/1.ª (CH) [votados na reunião plenária de 6 de fevereiro

de 2020 — DAR I Série n.º 26 (2020-02-07)]:

O PAN encontra-se bastante preocupado com os casos mais recentes de violência perpetrados contra

profissionais de várias classes em funções públicas. No caso dos profissionais de saúde, tal preocupação

motivou já uma pergunta (686/XIV) à Sr.ª Ministra da Saúde no passado dia 6 de Janeiro de 2020 e uma visita

do GP PAN ao Hospital S. Bernardo, para reunir com o Conselho de Administração do Hospital.

O voto contra justifica-se por se considerar que a defesa, legítima, dos profissionais em funções públicas se

faz através de iniciativas legislativas concretas e não através de instrumentos regimentais que, quando

incorretamente utilizados, apenas descredibilizam os trabalhos da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 10 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 14 de fevereiro de 2020].

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Relativa aos Votos n.os 166/XIV/1.ª (PCP) e 170/XIV/1.ª (PSD) [votados na reunião plenária de 6 de fevereiro

de 2020 — DAR I Série n.º 26 (2020-02-07)]:

Os Votos n.os 166/XIV/1.ª (PCP) e 170/XIV/1.ª (PSD) visavam, no essencial, a manifestação de uma posição

contrária da Assembleia da República relativamente ao recente «Plano da Paz para o Médio Oriente»,

apresentado pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump.

Para o PAN este plano é condenável por, tal como havia sucedido aquando do reconhecimento pelos Estados

Unidos da América de Jerusalém como capital de Israel, prosseguir uma lógica que ignora os precedentes

históricos e os consensos internacionais existentes nesta matéria, propondo a aceitação dos colonatos israelitas

e a ocupação por parte de Israel de Jerusalém e de cerca de metade da Margem Ocidental do rio Jordão.