O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE FEVEREIRO DE 2020

81

Relativamente ao conflito palestiniano, o posicionamento do PAN tem sido claro e foi expresso em diversos

posicionamentos relativamente a vários votos apresentados a votação no Plenário da Assembleia da República.

Como partido comprometido com o princípio da não-violência, o PAN foi e será sempre a favor de votos que,

relativamente ao conflito israelo-palestiniano, defendam o caminho do diálogo e da sua resolução pacífica por

via da reativação do Protocolo de Oslo, da ratificação por parte do Estado de Israel do tratado de Não

Proliferação Nuclear, do regresso às fronteiras de 1967 e da defesa de um estatuto político de neutralidade de

Jerusalém até que seja negociada uma solução pacífica entre as partes.

Face a estes pressupostos fácticos, o sentido de voto do PAN relativamente aos Votos n.os 160/XIV/1.ª (PCP)

e 170/XIV/1.ª (PSD) só poderia ser favorável. O voto contra do PAN relativamente ao do PCP deveu-se pura e

simplesmente a um lapso.

Palácio de S. Bento, 06 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 14 de fevereiro de 2020].

———

Relativa ao Voto n.º 163/XIV/1.ª (CH) [votado na reunião plenária de 6 de fevereiro de 2020 — DAR I Série

n.º 26 (2020-02-07)]:

O Voto n.º 163/XIV/1.ª (CH) propunha que a Assembleia da República manifestasse a sua preocupação pelas

salas alagadas no Hospital de S. José, na sequência de forte precipitação verificada em Lisboa.

O PAN, como partido empenhado na defesa de um Serviço Nacional de Saúde que é, naturalmente que se

preocupa com a existência de salas alagadas no Hospital de S. José na sequência de forte precipitação

verificada em Lisboa, bem como com os elevados tempos de espera para a realização de exames, consultas ou

cirurgias, elevados tempos de espera numa urgência, insuficiência de profissionais de saúde e a existência de

equipamentos a necessitar de reparação ou substituição. Estas situações, altamente criticáveis, devem-se a

longos anos de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde por parte de Governos PS e PSD/CDS-PP e

devem combater-se, não com votos — que não só não resolvem nada como se apresentam como uma figura

regimental desadequada — mas com propostas e ações concretas.

Por essa razão, o PAN, com o intuito de assegurar soluções concretas que deem respostas eficazes às

necessidades existentes, defendeu no seu programa eleitoral a necessidade de dotar este nível de cuidados de

meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao cumprimento das funções preventiva, remediativa e de

promoção da saúde. Cumprindo este objetivo, o PAN levou estas preocupações e propostas ao Governo

aquando dos trabalhos preparatórios do Orçamento do Estado para 2020, conseguindo que o Governo

assegurasse já em 2020 um significativo reforço dos recursos financeiros do Serviço Nacional de Saúde, que,

não sendo o suficiente, permite que se abra caminho para a sua melhoria.

Por fim, sublinhe-se que, por razões de coerência e seriedade políticas, o PAN não pode acompanhar uma

iniciativa de suposta defesa da qualidade do Serviço Nacional de Saúde vinda de um partido que no seu

programa eleitoral defendeu a privatização deste serviço, dizendo que «ao Estado não compete a produção ou

distribuição de bens e serviços, sejam eles serviços de educação ou saúde ou sejam os bens vias de

comunicação ou meios de transporte» e que «o Estado não deverá, idealmente, interferir como prestador de

bens e serviços no mercado da saúde mas ser apenas um árbitro imparcial e competente».

Face ao exposto, o PAN, reafirmando o seu compromisso e empenho na defesa de um Serviço Nacional de

Saúde universal e de qualidade, votou contra o voto n.º 163/XIV/1.ª (CH).

Palácio de S. Bento, 06 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 14 de fevereiro de 2020].

Páginas Relacionadas
Página 0003:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs.
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 32 4 vontade de antecipar a morte cumprida ou se rec
Pág.Página 4
Página 0005:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 5 destruiu de, muitas maneiras, o reduto mínimo do respeito
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 32 6 A sessão de hoje é o culminar de um debate que
Pág.Página 6
Página 0007:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 7 de rigorosos critérios clínicos indissociáveis. Porque vi
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 32 8 permaneceu: permaneceu uma perseguição penal de
Pág.Página 8
Página 0009:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 9 O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 32 10 Diz-nos o bom senso que só desta forma é possí
Pág.Página 10
Página 0011:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 11 Mas queremos também deixar claro que esta proposta em na
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 32 12 garantindo a partilha de responsabilidades e d
Pág.Página 12
Página 0013:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 13 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o Pro
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 32 14 legislativa sobre a vida e a morte das pessoas
Pág.Página 14
Página 0015:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 15 O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Essa é uma contradição a qu
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 32 16 O Sr. André Silva (PAN): — Sobre este tema, o
Pág.Página 16
Página 0017:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 17 O Sr. António Filipe (PCP): — … pela nossa própri
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 32 18 Em Portugal, ainda há muito a fazer na oferta
Pág.Página 18
Página 0019:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 19 com todo o respeito pelas convicções de cada um, não dev
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 32 20 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente
Pág.Página 20
Página 0021:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 21 Já em 2018 afirmou que, «sendo a eutanásia matéria do fo
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 32 22 Mais: trata-se de um debate que não estava ins
Pág.Página 22
Página 0023:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 23 Por outro lado, é chocante admitir a eutanásia num País
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 32 24 O Sr. Presidente: — Mais algum grupo pa
Pág.Página 24
Página 0025:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 25 debate parlamentar que aqui decorre, porque penso que fa
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 32 26 disponíveis para sofrer, se for necessário, po
Pág.Página 26
Página 0027:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 27 não foi suficientemente demonstrado. Sr. Deputado Moisés
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 32 28 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr
Pág.Página 28
Página 0029:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 29 Mas a vida humana não é só biologia e nem toda a técnica
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 32 30 Votarei favoravelmente qualquer iniciativa pel
Pág.Página 30
Página 0031:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 31 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi por vontade
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 32 32 O que vos prometemos, no PSD, é o respeito por
Pág.Página 32
Página 0033:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 33 apreciação que só o próprio consegue avaliar corretament
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 32 34 Estado não só não deve obrigar a pessoa a cont
Pág.Página 34
Página 0035:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 35 A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.as e S
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 32 36 Como é expectável e revelador da pluralidade d
Pág.Página 36
Página 0037:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 37 dos médicos era a favor, 32% não concordavam e 17% não t
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 32 38 mas também com a escolha fundamental sobre a n
Pág.Página 38
Página 0039:
21 DE FEVEREIRO DE 2020 39 O segundo ensinamento é o de que, se assim é, então nós
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 32 40 Por isso, para terminar a minha intervenção, v
Pág.Página 40