21 DE FEVEREIRO DE 2020

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Relativamente ao conflito palestiniano, o posicionamento do PAN tem sido claro e foi expresso em diversos

posicionamentos relativamente a vários votos apresentados a votação no Plenário da Assembleia da República.

Como partido comprometido com o princípio da não-violência, o PAN foi e será sempre a favor de votos que,

relativamente ao conflito israelo-palestiniano, defendam o caminho do diálogo e da sua resolução pacífica por

via da reativação do Protocolo de Oslo, da ratificação por parte do Estado de Israel do tratado de Não

Proliferação Nuclear, do regresso às fronteiras de 1967 e da defesa de um estatuto político de neutralidade de

Jerusalém até que seja negociada uma solução pacífica entre as partes.

Face a estes pressupostos fácticos, o sentido de voto do PAN relativamente aos Votos n.os 166/XIV/1.ª (PCP)

e 170/XIV/1.ª (PSD) só poderia ser favorável. O voto contra do PAN relativamente ao do PCP deveu-se pura e

simplesmente a um lapso.

Palácio de S. Bento, 06 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 14 de fevereiro de 2020].

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Relativa ao Voto n.º 163/XIV/1.ª (CH) [votado na reunião plenária de 6 de fevereiro de 2020 — DAR I Série

n.º 26 (2020-02-07)]:

O Voto n.º 163/XIV/1.ª (CH) propunha que a Assembleia da República manifestasse a sua preocupação pelas

salas alagadas no Hospital de S. José, na sequência de forte precipitação verificada em Lisboa.

O PAN, como partido empenhado na defesa de um Serviço Nacional de Saúde que é, naturalmente que se

preocupa com a existência de salas alagadas no Hospital de S. José na sequência de forte precipitação

verificada em Lisboa, bem como com os elevados tempos de espera para a realização de exames, consultas ou

cirurgias, elevados tempos de espera numa urgência, insuficiência de profissionais de saúde e a existência de

equipamentos a necessitar de reparação ou substituição. Estas situações, altamente criticáveis, devem-se a

longos anos de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde por parte de Governos PS e PSD/CDS-PP e

devem combater-se, não com votos — que não só não resolvem nada como se apresentam como uma figura

regimental desadequada — mas com propostas e ações concretas.

Por essa razão, o PAN, com o intuito de assegurar soluções concretas que deem respostas eficazes às

necessidades existentes, defendeu no seu programa eleitoral a necessidade de dotar este nível de cuidados de

meios financeiros, técnicos e humanos necessários ao cumprimento das funções preventiva, remediativa e de

promoção da saúde. Cumprindo este objetivo, o PAN levou estas preocupações e propostas ao Governo

aquando dos trabalhos preparatórios do Orçamento do Estado para 2020, conseguindo que o Governo

assegurasse já em 2020 um significativo reforço dos recursos financeiros do Serviço Nacional de Saúde, que,

não sendo o suficiente, permite que se abra caminho para a sua melhoria.

Por fim, sublinhe-se que, por razões de coerência e seriedade políticas, o PAN não pode acompanhar uma

iniciativa de suposta defesa da qualidade do Serviço Nacional de Saúde vinda de um partido que no seu

programa eleitoral defendeu a privatização deste serviço, dizendo que «ao Estado não compete a produção ou

distribuição de bens e serviços, sejam eles serviços de educação ou saúde ou sejam os bens vias de

comunicação ou meios de transporte» e que «o Estado não deverá, idealmente, interferir como prestador de

bens e serviços no mercado da saúde mas ser apenas um árbitro imparcial e competente».

Face ao exposto, o PAN, reafirmando o seu compromisso e empenho na defesa de um Serviço Nacional de

Saúde universal e de qualidade, votou contra o voto n.º 163/XIV/1.ª (CH).

Palácio de S. Bento, 06 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 14 de fevereiro de 2020].