I SÉRIE — NÚMERO 33

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falência, razão pela qual, em dezembro de 2015, o Banco de Portugal foi obrigado a fazer uma retransmissão

de obrigações sénior do balanço do Novo Banco para o BES, para salvar o Novo Banco.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A pergunta que lhe faço, Sr.ª Deputada, para terminar, vai no sentido de

saber se concorda com a posição do Partido Socialista, que, a exemplo daquilo que aconteceu na última

comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, entende que é muito importante esperar pela auditoria, que,

conforme soubemos hoje, se calhar, estará finalizada no próximo mês de maio, para que o Parlamento consiga

avaliar e analisar a possibilidade de uma nova comissão parlamentar de inquérito, onde, de facto, se descubra

toda a verdade relacionada com o BES e com a resolução.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer as várias questões

colocadas pelos Srs. Deputados e pela Sr.ª Deputada e, talvez, começar por dar razão a ambos os lados que

colocaram questões, ou seja, ao lado do Partido Socialista e ao lado do PSD e do CDS, que fizeram parte do

Governo que procedeu à resolução do BES.

Em 2014, foi-nos garantido pelo, então, Governo PSD/CDS e pelo Banco de Portugal que os 3900 milhões

de euros que estavam a ser injetados eram suficientes e que não viriam do erário público.

Em 2017, foi-nos garantido que a venda resolveria o problema, que a nova garantia de 3900 milhões de euros

era suficiente e que o dinheiro não viria do erário público.

Por isso, a história do Novo Banco, desde 2014, é uma história de enganos, porque a ideia de que se

conseguem salvar bancos privados sem custos públicos é um embuste, venha ela de onde vier. Também por

isso, o Bloco sempre se opôs à recapitalização de bancos com fundos públicos para depois os entregar a

privados, para estes fazerem com eles o negócio que bem entendam e se apropriarem dos lucros.

Sempre que o Bloco de Esquerda foi chamado a votar uma recapitalização de um banco para venda a um

privado votou contra. Foi assim no Banif (Banco Internacional do Funchal), ou seja, a proposta passou com a

abstenção do PSD e o voto favorável do PS. No Novo Banco, essas injeções não vieram, de forma autónoma,

ao Parlamento,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi no Orçamento!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … foi o Bloco de Esquerda que trouxe essa decisão, propondo a

nacionalização do Novo Banco, e acho que, juntamente com o Partido Comunista Português, foi o único partido

que propôs uma alternativa. Tinha custos? Tinha, sim, senhor, tinha custos, mas, ao menos, sabíamos que o

banco ficava em propriedade pública e, tendo lucros, os lucros ficavam para o Estado. O Estado geria os ativos,

ia buscar o dinheiro aos devedores e ficava com os lucros, quando os houvesse. O que não podemos admitir é

que o Estado pague todos os prejuízos e, depois, deixe o Lone Star ou qualquer acionista privado ficar com os

lucros.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas essa proposta foi rejeitada, no Parlamento, por PSD, CDS e PS.

Voltámos ao debate no último Orçamento do Estado, para garantir que não haveria nenhuma nova injeção

de capital no Novo Banco que não fosse decidida em lei própria, dando poderes à Assembleia da República

para decidir se deveria ou não haver mais capital público no Novo Banco. Esta proposta foi rejeitada, com os

votos do PSD e do PS.

Vamos voltar ao debate, com uma nova proposta, para que não haja nova injeção de capital sem uma

auditoria às contas do Novo Banco.