27 DE FEVEREIRO DE 2020

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Sr. Deputado João Paulo Correia, compreendo-o e acho que devemos analisar as contas e conhecer a

auditoria, mas uma comissão parlamentar de inquérito não substitui a decisão do Parlamento de não injetar mais

dinheiro no Novo Banco ou de não o fazer se entender que as contas não estão em condições e que não há

transparência suficiente.

Penso que este é o momento de a Assembleia da República, para além de apenas escrutinar, coisa que tem

feito, tomar decisões e tirar conclusões com base nesse escrutínio e nessa avaliação.

Finalmente, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles colocou uma questão que me parece relevante e sobre a qual

as pessoas também perguntam. Os casos são gravíssimos, foram investigados e escrutinados em comissões

parlamentares de inquérito, há investigações desde 2014, não há acusações, não há julgamentos, não há

culpados, não há consequências de tudo aquilo que se passou na banca portuguesa.

Para além de pedir mais celeridade ao sistema judicial, compreendendo a necessária separação de poderes,

temos de pensar no que podemos fazer para que a investigação, a acusação e o julgamento destes crimes

económicos possa ser mais eficaz e mais célere. Parece-me que é óbvio que são precisos mais meios para a

Polícia Judiciária e para o Ministério Público. A separação dos megaprocessos é essencial, hoje em dia, para

conseguirmos ter mais celeridade nas acusações. E, finalmente, acho que temos também de refletir sobre o uso

e abuso de manobras dilatórias, ou seja, de recursos atrás de recursos que, muitas vezes, estes suspeitos

acabam por utilizar para fazer prolongar no tempo estes processos e para que as condenações acabem por não

existir.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Foi o que vimos no caso das multas a diversos banqueiros que acabaram por prescrever, precisamente por

causa do abuso destas manobras dilatórias.

Julgo que esses são os caminhos que devemos prosseguir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Passamos agora à declaração política do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Insólito, insulto, impensável, ilegal,

incompetência. Estes são alguns dos epítetos utilizados nos últimos dias por associações, sindicatos,

investigadores e tantas outras vozes que se levantaram em protesto contra a cedência de obras de arte,

depositadas num museu público, a um grupo hoteleiro privado e, também, quanto ao conhecido novo elenco da

Direção-Geral do Património Cultural. Aos anteriores epítetos podemos acrescentar irónico.

Ao mesmo tempo que a Ministra da Cultura apresenta queixa pelo desaparecimento, não de 94, mas de 112

obras da coleção de arte do Estado, a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural autoriza a cedência

ao grupo Vila Galé, por 25 anos, de cerca de 50 peças da Coleção Rainer Daehnhardt, pertencentes ao Estado

e incorporadas na reserva do Museu Nacional dos Coches.

Podemos perguntar, será intencional? Pois há aqui uma estranha coerência que se manifesta também nas

alterações recentemente efetuadas ao nível da Direção-Geral do Património Cultural e na nomeação de um

especialista do mercado imobiliário como Diretor-Geral do Património Cultural, numa equipa sem um único

arqueólogo, e que tem como currículo a sua passagem, imagine-se, na Parvalorem. É um aparente entusiasta,

mesmo que por outro nome, de soluções do tipo Programa Revive, da concessão e alienação do património

público, como, aliás, é possível ler na proposta de seu próprio punho, que se designa Para uma estratégia

pública de gestão imobiliária em Portugal, realizada em 2013.

O Programa Revive, aliás, é exatamente o início da história da cedência de obras a um grupo hoteleiro

privado para as poder rentabilizar à conta do que é de todos, e não só de alguns, pois o Hotel Vila Galé Collection

Alter Real é exemplo de um imóvel alienado precisamente por via daquele programa.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!