27 DE FEVEREIRO DE 2020

51

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — É bom é no Museu dos Coches onde sempre os mesmos podem visitar!

A Sr.ª AnaMesquita (PCP): — A verdade, Sr. Deputado, é que não vai haver «resmas» de autocarros a ir

para dentro de um hotel ver aquilo a que só os privados que acedam e fiquem no hotel poderão ver, enquanto

as obras estão colocadas lá num sítio para alguém ver.

Isto porque elas vão estar ali, Sr. Deputado, para fazer o lucro de um empreendimento privado. Não só não

é para o benefício de todos e por não estar acessível a toda a gente, como, pelo contrário, serve para aprofundar

a política errada que o Partido Socialista está a fazer ao não investir, cada vez mais, na necessidade de

dinamização do património para, em vez disso, ceder património que é de todos nós!

Trata-se de abrir um precedente gravíssimo, com o qual o PCP não vai pactuar e, por isso, apresentará o

projeto de resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Já a bíblia tinha o episódio sobre os vendilhões do templo!

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa regista três pedidos de esclarecimento à Sr.ª Deputada Ana

Mesquita aos quais a Sr.ª Deputada responderá conjuntamente.

Tem então a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira.

A Sr.ª AlexandraVieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a cultura e o património têm vindo a

ser tratados como terra de ninguém e estão cada vez mais na mira dos interesses imobiliários.

O Sr. DuarteMarques (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª AlexandraVieira (BE): — No Bloco de Esquerda, a nível nacional ou local, temos vindo a denunciar

diferentes situações de desresponsabilização, de abandono e de risco. Sejam museus, arquivos, sítios

arqueológicos, laboratórios, monumentos e edifícios históricos, tudo está ameaçado.

Não nos parece que a solução Revive garanta o cumprimento da Lei de Bases do Património. A história da

cedência da Coleção Rainer Daenhardt ao Hotel Vila Galé é um exemplo da maior gravidade. É grave pelo que

aconteceu e grave pelo que ainda não aconteceu. Em primeiro lugar, a cedência foi justificada com falsos

pressupostos. Não é verdade que a Coleção estivesse sem destino desde que foi doada ao Estado, pelo

contrário, estava integrada no Museu Nacional dos Coches.

Em segundo lugar, o destino não é seguro. O espaço para onde foi cedida a Coleção não cumpre os

requisitos técnicos, como dá conta o relatório da vistoria técnica.

Finalmente, a cedência é ilegal, porque não cumpriu a Lei de Bases do Património, contrariando o parecer

técnico, e negativo, tendo sido feita por quem não tem a competência para o fazer.

Como pode isso acontecer? É explicação que ainda aguardamos. Ainda mais, como é que a situação ainda

não foi parada? Se é ilegal, como pode acontecer? Ou não será? Esteve mal a anterior Diretora-Geral ao permitir

este processo, mas, Sr.ª Deputada Ana Mesquita, não lhe parece que está também muito mal o novo Diretor

que ainda não parou este processo?

E o que dizer da tutela — o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado — que tem dado cobertura a todo

este processo? Nas suas más desculpas e silêncios, dão razão aos receios de quem vê nas últimas decisões

do Ministério o caminho da mercantilização e privatização do património cultural.

Uma coisa é certa: terão toda a oposição do Bloco de Esquerda e de todos quantos, no País, defendem o

património.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado

Paulo Rios de Oliveira.