I SÉRIE — NÚMERO 34

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maioria dos cidadãos. Como tal, o acesso a determinados serviços bancários não deve estar sujeito à

possibilidade de os bancos abusarem da sua posição para cobrarem comissões de manutenção excessivas.

O preço das comissões de manutenção das contas bancárias não tem parado de aumentar, assumindo

valores cada vez mais expressivos. Entre 1990 e 2018, as comissões bancárias triplicaram o seu peso na

estrutura do produto bancário, passando de um décimo, em 1990, para um terço, em 2018. Ao mesmo tempo,

a margem financeira baixou o seu peso de 80% para 68%. Estes dados demonstram que a banca se dedica

cada vez mais ao negócio da cobrança de comissões, em vez de se dedicar ao financiamento das famílias e da

economia nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Seguindo as orientações de sucessivos Governos ou perante a passividade

destes, as administrações da Caixa Geral de Depósitos, em vez de afirmarem uma estratégia de diferenciação

da banca pública, adotam critérios de gestão em linha com a banca privada, também no que diz respeito às

comissões bancárias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O Governo não pode passar à margem destas opções da Caixa. O Estado é

o acionista único e, como tal, deve assumir essa posição de acionista,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — … um acionista que, como qualquer outro, se interessa e acompanha a gestão

e que não se desresponsabiliza, mas também um acionista que orienta as opções de fundo por critérios de

interesse público e não por critérios alheios ou mesmo contraditórios com o interesse público.

O PCP acompanhará os vários projetos que visam acabar com as comissões bancárias abusivas. É preciso

dar esse sinal e trabalhar na especialidade. Mas o problema manter-se-á até que seja permitido aos bancos que

continuem a inventar novos nomes para as comissões. Mesmo que se proíba, hoje, determinada comissão,

amanhã ela aparece com outro nome e o Banco de Portugal nada faz.

Por isso, a nossa opção foi vir a este debate com uma proposta para alargar e tornar gratuita a conta de

serviços mínimos bancários.

Os serviços mínimos bancários já existem e o seu regime foi melhorado no ano passado, em resultado de

diversas iniciativas legislativas, entre as quais uma do PCP.

Mas ficou por fazer uma medida que o PCP tem defendido e que volta a apresentar: acabar com a exigência

de exclusividade da conta de serviços mínimos bancários. Hoje, basta um cliente bancário ter outra conta em

qualquer banco para não poder aceder a uma conta de serviços mínimos bancários.

O que pretendemos é que essa limitação deixe de existir, sendo certo que cada pessoa poderia ter apenas

uma única conta de serviços mínimos bancários. Para nós, os serviços mínimos bancários não são uma espécie

de «conta bancária dos pobrezinhos».

O segundo projeto de lei que o PCP traz a este debate diz respeito às taxas que estão a ser cobradas em

plataformas digitais, designadamente no MB Way.

Propomos que, da mesma maneira que está proibida a cobrança de taxas no Multibanco, sejam também

proibidas as mesmas operações em plataforma digital.

A digitalização dos serviços bancários tem permitido aos bancos aumentar os seus lucros, uma vez que reduz

os seus custos operacionais.

É por isso que a banca tem amplamente promovido aplicações digitais para a facilitação de transferências,

pagamentos e outras operações, de que é exemplo o MB Way.

Estas aplicações, quando são promovidas, são apresentadas sem custos para o utilizador, o que lhes traz

uma assinalável expansão. Depois de generalizados, temos assistido à implementação de custos associados a

essas operações, que penalizam os clientes.