O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 34

28

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, de forma muito breve, quero só informar o Partido

Socialista que o CDS não apenas vai apresentar como também já apresentou não uma mas várias propostas

sobre supervisão. Foi, aliás, o primeiro partido a fazê-lo na anterior Legislatura …

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e nesta Legislatura faremos também propostas inovadoras. Pena é

que, na anterior Legislatura, elas tenham ficado mais de dois anos em comissão, à espera que o Governo se

lembrasse de ter opinião sobre supervisão.

O mundo não começou no momento em que os Srs. Deputados tomaram posse, já começou há muitos anos,

antes de todos nós termos nascido.

Mas, Srs. Deputados, nesta matéria, não se trata de acreditar no mercado sem mais, trata-se de acreditar

num mercado com regras, de boa fé e de proteção dos consumidores.

Os senhores querem substituir-se aos reguladores, mas, pela minha parte, gostava de vos dizer que não

temos obrigação de dar respostas às indignações, sobretudo quando essas respostas são absolutamente

falaciosas, temos é a obrigação de lutar por aquilo em que acreditamos e de trabalhar para que deixem de haver

abusos e razões para indignações. É isto que o Partido Socialista tem muita dificuldade em perceber.

É que não se trata de aprovar aqui uma ou outra medida «para inglês ver» e, depois, os abusos continuarem,

todos, trata-se, de facto, de resolver alguma coisa, e isto passa por mudanças a sério na supervisão, que muitos

partidos, aqui, nesta Casa, já quiseram fazer mas que não aconteceram porque o Governo e o Partido Socialista

resolveram cruzar os braços.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Foi isto que se passou na última Legislatura e que já se havia passado

noutras legislaturas. Se os Srs. Deputados não foram estudar o que aconteceu no passado, bom, a culpa não é

minha, mas foi, de facto, isto que aconteceu. Se agora mudaram de ideias, ainda bem. O CDS cá está, com

propostas para este debate e disponível para estudar este assunto.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Estamos à espera!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Agora, para hiper-regulamentações que não vão resolver problema

rigorosamente nenhum, como vos comprovei aqui com este discurso a que ninguém respondeu, para isso, Srs.

Deputados, para enganar as pessoas, não estamos cá.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do

Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre as

comissões bancárias parece um concurso entre quem consegue ser mais populista e, portanto, vou dedicar este

«minuto liberal» aos populismos de várias cores.

Os populistas de todas as cores dizem tudo o que acham que vai ser popular: abaixo as comissões bancárias,

serviços bancários gratuitos — dizem!

Os populistas de todas as cores apresentam soluções que são entre o simplista e o autoritário: proíba-se,

obrigue-se, decrete-se!

Os populistas de todas as cores optam por não ligar às consequências do que vai ser aqui decidido hoje. E

se os bancos decidirem compensar as receitas, o que é que acontece? E se decidirem não compensar as

receitas, o que é que acontece? Não se sabe e ninguém parece interessado em saber.

Os populistas de todas as cores agitam papões dos mais variados tipos: uns, os papões das minorias, do

medo, da insegurança; outros, os papões dos privados, do lucro — o lucro, esse papão horrível!… —,

Páginas Relacionadas
Página 0003:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 3 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Boa ta
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 34 4 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente
Pág.Página 4
Página 0005:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 5 O facto é que os bancos continuam a usar e
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 34 6 O terceiro grupo de propostas visa proibir as i
Pág.Página 6
Página 0007:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 7 No que diz respeito à conta de serviços mín
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 34 8 O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Eu não disse isso!
Pág.Página 8
Página 0009:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 9 O Sr. Miguel Matos (PS): — Mas se o digital
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 34 10 maioria dos cidadãos. Como tal, o acesso a det
Pág.Página 10
Página 0011:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 11 O Sr. Bruno Dias (PCP): — É sempre a mesma
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 34 12 Portugal. Segundo a DECO PROTESTE, em 2019, ma
Pág.Página 12
Página 0013:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 13 Estas comissões são absolutamente incompre
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 34 14 nomeadamente quando preveem a mobilidade, tão
Pág.Página 14
Página 0015:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 15 A Sr.ª Vera Braz (PS): — Em conjunto, Sr.ª
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 34 16 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O q
Pág.Página 16
Página 0017:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 17 o comissionamento, que é a única fonte de
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 34 18 Vozes do PS: — Muito bem!
Pág.Página 18
Página 0019:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 19 Sucede, porém, que, na prática, a banca ac
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 34 20 O PSD não estranha que a esquerda mais radical
Pág.Página 20
Página 0021:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 21 O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 34 22 Aplausos do PS. Entretanto, assu
Pág.Página 22
Página 0023:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 23 O Sr. Carlos Silva (PSD): — Quanto
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 34 24 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço
Pág.Página 24
Página 0025:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 25 Relativamente ao conjunto de iniciativas q
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 34 26 Mas diga-se em abono da verdade que este é um
Pág.Página 26
Página 0027:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 27 de monitorização e de reclamação das comis
Pág.Página 27
Página 0029:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 29 esquecendo-se que sem lucro não há emprego
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 34 30 Dizia eu que o que vão fazer é acabar com um s
Pág.Página 30
Página 0031:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 31 Há uma questão que o Bloco de Esquerda gos
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 34 32 O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Só se de
Pág.Página 32
Página 0033:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 33 O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 34 34 A questão aqui é a de saber se existe, ou não,
Pág.Página 34
Página 0035:
28 DE FEVEREIRO DE 2020 35 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Fal
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 34 36 Depósitos, as escolas tem de pagar comissões p
Pág.Página 36