28 DE FEVEREIRO DE 2020

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esquecendo-se que sem lucro não há empregos que paguem salários decentes, esquecendo-se que sem lucro

não vai haver inovação e, sobretudo, esquecendo-se que sem lucro estão criadas as condições para o próximo

resgate de bancos privados com dinheiro público.

Se os populistas de todas as cores estivessem verdadeiramente interessados em ter serviços bancários

inovadores e baratos, o que estavam aqui a defender era o fortalecimento da concorrência — o máximo possível

—, o fortalecimento da regulação e da supervisão, para que não fosse possível que passassem impunes quer

as práticas abusivas, quer os cartéis que já se verificaram e para que não existisse uma supervisão suscetível

à chantagem a que ainda ontem assistimos,…

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, se os populistas de todas as cores estivessem verdadeiramente interessados em ter

serviços bancários inovadores e baratos, disponibilizavam muito mais informação para que as pessoas

pudessem escolher informada e livremente os seus serviços bancários e, sobretudo, tornavam claríssimo, nesta

Câmara, que nunca mais haveria um resgate público ou uma nacionalização de um banco com prejuízos

privados.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro Almeida, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas que foram

apresentadas e o debate que hoje aqui fizemos demonstram que há alguma convergência em alguns aspetos,

nomeadamente em termos de objetivos, pelo menos declarados, mas há muitas diferenças, muitas divergências,

em termos de soluções apresentadas.

Comecemos pelo lado mais à esquerda do Parlamento: para o Bloco de Esquerda e para o PCP, o Estado

deve controlar tudo, deve definir os valores das comissões, deve impor todas as restrições, sem se preocupar

com as consequências e o alcance dessas restrições. O que estes partidos vêm propor — não nalguns aspetos,

que são mais ou menos pacíficos, mas na proibição de comissões, por exemplo, do MB Way — são limites a

preços de serviços que são efetivamente prestados.

O que estes partidos vêm propor é a essência do populismo. O populismo o que é? É apresentar um problema

e, depois, arranjar uma solução fácil: se o problema são as comissões bancárias muito elevadas, a solução fácil

é proibirem-se as comissões.

Só que essa não é uma solução. Não é uma solução porque, quando impomos restrições de preço desse

tipo, as consequências são inexoráveis e são sempre as mesmas. Se algum governo decidir fixar

administrativamente o preço do leite ou o preço do papel higiénico, sabem o que é que vai acontecer, Srs.

Deputados? O leite e o papel higiénico vão desaparecer das prateleiras dos supermercados. Como é que nós

sabemos isso? Sabemos isso porque isso já foi tentado muitas vezes, a mais recente das quais na Venezuela,

de que vocês tanto gostam, e o resultado foi sempre o mesmo!

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Foi sempre o de acabar com o serviço! Se os senhores quiserem proibir a

cobrança de comissões, em serviços que são serviços de valor para os consumidores, serviços que os

consumidores valorizam, o que vão fazer não é proteger o consumidor, é, pelo contrário, prejudicar o

consumidor.

O Sr. MiguelMatos (PS): — Deve comer papel higiénico ao pequeno-almoço!

O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Sr. Deputado, estamos a falar de comissões, está bem?