I SÉRIE — NÚMERO 34

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Dizia eu que o que vão fazer é acabar com um serviço que os consumidores querem e não estão a protegê-

los, dessa forma, estão a prejudicá-los. Aliás, essa é a sina — a triste sina, diria eu — das políticas da extrema-

esquerda: sob a capa da defesa do consumidor, acabar por prejudicar aqueles que mais precisam.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Triste sina é o senhor dar aulas na faculdade!

O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Sr. Deputado, fico surpreendido como é que 100 anos depois da Revolução

Bolchevique e de mais de 30 experiências falhadas de comunismo, ainda insistem em não reconhecer o erro.

O Sr. CarlosSilva (PSD): — Muito bem!

O Sr. BrunoDias (PCP): — Não consegue melhor do que isso?!

O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Ouçam, ouçam!

O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Já a proposta do Partido Socialista…

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, deixem o Sr. Deputado terminar a sua intervenção, por favor.

O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Já a proposta do Partido Socialista também segue a tradição das propostas

do Partido Socialista: nem é sim, nem é não. Ficamos aqui a saber, hoje, que a razão pela qual o Partido

Socialista apresenta a sua proposta é porque há indignação popular — mais uma vez, uma resposta populista.

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Toca a atirar areia para a cara das pessoas!

O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Como resposta populista que é, não é uma solução.

Agora, o Partido Socialista, diferentemente do Bloco de Esquerda, como é um partido de governo, tem

alguma noção das consequências. Como sabe que a imposição de limites às comissões vai ter um impacto

muito negativo no sistema financeiro, o que faz é dizer: «bom, vamos proibir, mas só algumas, porque assim a

gente minimiza os danos e, no final, se calhar, o custo não é muito grande».

Só que, Srs. Deputados do Partido Socialista, o problema é que os senhores andam a fazer isso há 18 dos

últimos 25 anos. De facto, pequenas restrições desse tipo, isoladamente, têm pouco impacto, mas todas juntas

têm um impacto muito grande. Sabem qual é? É, por exemplo, aquele que esta semana a Comissão Europeia

nos veio lembrar: a produtividade em Portugal não cresce e, por causa disso, a economia portuguesa não

converge. Porquê? Graças a essas restrições pequeninas, todas somadas, que põem a economia e as empresas

portuguesas em desvantagem competitiva face aos seus concorrentes.

Protestos do PS.

O que temos é um problema, de facto, e temos um problema que merece uma solução ponderada. O

problema é este: se tivéssemos no sistema financeiro um sistema concorrencial em que a liberdade contratual

fosse completa, aí não seria precisa intervenção nenhuma, porque as comissões que resultariam do

funcionamento do mercado seriam certamente comissões justas.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Guarde lá esse manual, é muito antiquado!

O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — É verdade que pode haver problemas de concorrência, mas sabe como se

combatem problemas de concorrência, Sr.ª Deputada? Os problemas de concorrência combatem-se em sede

de concorrência.