28 DE FEVEREIRO DE 2020

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Plenário, por exemplo, projetos pela legalização da pena de morte ou projetos pela demissão do Presidente da

República? Comigo, como Presidente da Assembleia da República, não acontecerá.

E, portanto, vamos votar.

Aplausos do PS, do PCP e do PEV.

Srs. Deputados, vamos votar o recurso, apresentado pelo Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não há pedidos de palavra para declarações de voto orais nestes

recursos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é só para informar a Câmara que entregaremos uma

declaração de voto escrita sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Telmo Correia, tem a palavra.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para, em nome do CDS, dizer que

apresentaremos uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, tem a palavra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:— Sr.ª Deputada Mónica Quintela, tem a palavra.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, fica registado que vão apresentar declarações de voto, assim como o

PS e o PCP.

Portanto, vai haver várias declarações de voto sobre esta rejeição.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Cristóvão Norte, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, é para registar a minha presença.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Fica registada a sua presença.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, é exatamente para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registada a sua presença, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Quintela.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.