I SÉRIE — NÚMERO 34

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Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Fico satisfeita ao perceber que o CDS também está neste barco e só tenho pena

que, neste seguimento, não tenha apresentado também um projeto com que pudesse contribuir para essa

mesma proteção.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Pois é!

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Aquilo que nos une e com que todos estamos de acordo é que os constantes

aumentos das comissões bancárias precisam de ser travados. Todos sabemos que os bancos são os acionistas

da SIBS, como bem referiu, e portanto, sendo o MB Way uma plataforma da SIBS, parte do seu desenvolvimento

e inovação tecnológica passou pelos bancos e teve o apoio destes. É importante que os bancos continuem a

contribuir para este avanço tecnológico, pois é fundamental que ele não seja descurado.

Relativamente à Caixa Geral de Depósitos, atuou em concorrência com os bancos nacionais e estrangeiros

e, nesse sentido, nenhuma iniciativa pode implicar distorções a nível competitivo entre a Caixa Geral de

Depósitos e os outros bancos. Aquilo em que todos pretendemos trabalhar é na defesa dos consumidores e dos

seus interesses e estamos disponíveis para, em sede de especialidade, podermos melhorar a nossa proposta,

para que ela tenha um único caminho que nos defenda a todos, que proteja os consumidores, com o único

propósito de não deixar que a banca continue estes aumentos consecutivos das comissões sem ter de dar

explicações a ninguém.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do

Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vai dizer que o Novo Banco foi uma invenção de Passos Coelho!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As reformas decorrentes do processo

de integração financeira, consolidado na União Económica e Monetária, tiveram em vista criar e harmonizar um

mercado único europeu de serviços financeiros e este processo teve como consequência profundas alterações

no setor bancário. Acresce uma forte pressão competitiva por parte de instituições financeiras sediadas em

países europeus de maior crescimento económico. Acresce, ainda, o desenvolvimento dos mercados financeiros

em torno do digital, que acarretou consequências muito positivas para os consumidores por via de um acesso

mais cómodo, mais rápido e a muito menor custo aos mercados e produtos financeiros, mas com custos muito

elevados de adaptação por parte da banca.

É neste contexto da União Económica e Monetária que atualmente se move o setor bancário português, de

cujos contornos o resultado mais visível foi o da redução muito significativa das taxas de juro, com

consequências muito positivas para quem necessita de crédito mas com consequências negativas ao nível da

poupança.

Por outro lado, a compressão das margens de juro líquidas levou a que a intermediação financeira, tal como

a conhecíamos, tenha deixado de ser uma fonte de recursos para os bancos, obrigando-os a procurar novas

fontes de receita. Os bancos reestruturaram-se e hoje as comissões bancárias sobre os serviços financeiros

prestados aos clientes são um ponto crítico da sua atividade. A venda de serviços, com a consequente cobrança

de comissões que lhe está associada, era, até há bem pouco tempo, uma atividade não cobrada ou, em

alternativa, isenta de pagamento, mas tornou-se hoje uma das principais fontes de receita da banca. Estamos,

assim, a assistir a uma transição clássica de um setor em atividade que, em teoria, não deveria constituir um

problema.