I SÉRIE — NÚMERO 34

28

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, de forma muito breve, quero só informar o Partido

Socialista que o CDS não apenas vai apresentar como também já apresentou não uma mas várias propostas

sobre supervisão. Foi, aliás, o primeiro partido a fazê-lo na anterior Legislatura …

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e nesta Legislatura faremos também propostas inovadoras. Pena é

que, na anterior Legislatura, elas tenham ficado mais de dois anos em comissão, à espera que o Governo se

lembrasse de ter opinião sobre supervisão.

O mundo não começou no momento em que os Srs. Deputados tomaram posse, já começou há muitos anos,

antes de todos nós termos nascido.

Mas, Srs. Deputados, nesta matéria, não se trata de acreditar no mercado sem mais, trata-se de acreditar

num mercado com regras, de boa fé e de proteção dos consumidores.

Os senhores querem substituir-se aos reguladores, mas, pela minha parte, gostava de vos dizer que não

temos obrigação de dar respostas às indignações, sobretudo quando essas respostas são absolutamente

falaciosas, temos é a obrigação de lutar por aquilo em que acreditamos e de trabalhar para que deixem de haver

abusos e razões para indignações. É isto que o Partido Socialista tem muita dificuldade em perceber.

É que não se trata de aprovar aqui uma ou outra medida «para inglês ver» e, depois, os abusos continuarem,

todos, trata-se, de facto, de resolver alguma coisa, e isto passa por mudanças a sério na supervisão, que muitos

partidos, aqui, nesta Casa, já quiseram fazer mas que não aconteceram porque o Governo e o Partido Socialista

resolveram cruzar os braços.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Foi isto que se passou na última Legislatura e que já se havia passado

noutras legislaturas. Se os Srs. Deputados não foram estudar o que aconteceu no passado, bom, a culpa não é

minha, mas foi, de facto, isto que aconteceu. Se agora mudaram de ideias, ainda bem. O CDS cá está, com

propostas para este debate e disponível para estudar este assunto.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Estamos à espera!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Agora, para hiper-regulamentações que não vão resolver problema

rigorosamente nenhum, como vos comprovei aqui com este discurso a que ninguém respondeu, para isso, Srs.

Deputados, para enganar as pessoas, não estamos cá.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do

Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre as

comissões bancárias parece um concurso entre quem consegue ser mais populista e, portanto, vou dedicar este

«minuto liberal» aos populismos de várias cores.

Os populistas de todas as cores dizem tudo o que acham que vai ser popular: abaixo as comissões bancárias,

serviços bancários gratuitos — dizem!

Os populistas de todas as cores apresentam soluções que são entre o simplista e o autoritário: proíba-se,

obrigue-se, decrete-se!

Os populistas de todas as cores optam por não ligar às consequências do que vai ser aqui decidido hoje. E

se os bancos decidirem compensar as receitas, o que é que acontece? E se decidirem não compensar as

receitas, o que é que acontece? Não se sabe e ninguém parece interessado em saber.

Os populistas de todas as cores agitam papões dos mais variados tipos: uns, os papões das minorias, do

medo, da insegurança; outros, os papões dos privados, do lucro — o lucro, esse papão horrível!… —,