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I SÉRIE — NÚMERO 35

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Eu não estava inscrito por não ir

falar de amor, mas este «Minuto Liberal» será dedicado, hoje, à formação profissional e à requalificação

profissional.

Vou começar por reafirmar o óbvio. O tema é urgente, porque, de facto, as mudanças da forma de viver, de

trabalhar e, sobretudo, de consumir são profundas e aceleradas. O problema é vastíssimo, pelo que vamos ter

necessidade de requalificar milhões de portugueses na próxima década. O tema é crucial, porque sem pessoas

adequadamente qualificadas não haverá desenvolvimento económico nem social e, sobretudo, não haverá

oportunidades de realização pessoal dessas pessoas. E o tema é novo, já que as competências que vão ser

necessárias no futuro são muito diferentes das do passado.

Então, à frente deste problema, que é vasto, que é urgente, que é crucial e que é novo, temos quem?

Temos um Governo socialista cansado e distraído, que não parece dar grande importância ou prioridade a

este assunto e até, pasme-se!, é um partido da oposição — que aqui saúdo — que traz para debate este tema

à Assembleia, quatro ou cinco meses depois do início da Legislatura.

Do outro lado, temos um IEFP, que é uma entidade majestática, com um orçamento de 900 milhões de euros,

cuja decisão de orçamento afeta à formação e requalificação profissional ninguém sabe muito bem qual é, e,

sobretudo, cuja eficácia da formação profissional não se consegue medir, porque não se conhecem os relatórios.

Posso garantir-vos uma coisa: não é desta forma, com esta estrutura, que se vai conseguir…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como dizia, não é desta forma e com esta estrutura que se vai conseguir aquilo que verdadeiramente

interessa e que vai muito para além das competências técnicas, que é ter pessoas mais flexíveis, mais

autónomas, mais criativas, numa palavra, pessoas mais livres a trabalhar em Portugal.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Agora sim, para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do

CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Qualquer português que

se questione sobre o facto de a nossa economia não crescer mais, vendo este debate, percebe perfeitamente

porquê.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Claro!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Temos, neste Parlamento, e de forma maioritária, partidos e

Deputados que acham que, na formação profissional, as empresas e os trabalhadores são secundários, porque

o que interessa é o Estado, o que interessa é como é que o Estado define qual é a formação profissional,

independentemente daquilo que os trabalhadores queiram e as empresas precisem, o que interessa é quanto

dinheiro é que o Estado tem para a formação profissional. Ainda que deixe mais de 2000 milhões por executar,

durante três anos, o que interessa é manter os trabalhadores que estão, mesmo que eles desempenhem ou não

a sua função. Ou seja, o que interessa é manter tudo como está para que o País não possa ficar melhor.

Mas há um problema maior. Não é só o crescimento da economia que fica pelo caminho. Fica pelo caminho

também a resposta a outra das grandes perguntas que os portugueses fazem, porque isso lhes toca diariamente:

por que razão, aumentando tanto o salário mínimo, o salário médio não aumenta?

A explicação está, exatamente, nesta diferença de visão que tem a esquerda e que tem a alternativa que

aqui propomos.

Os senhores acham que é o Governo que consegue aumentar o nível de vida dos portugueses, por decisão

unilateral. O que aumenta o nível de vida dos portugueses é o facto de eles poderem ter melhores qualificações,

adaptadas às necessidades da nossa economia.

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