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29 DE FEVEREIRO DE 2020

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Perguntem a um trabalhador se quer ter formação profissional numa área em que não há emprego, e,

portanto, ficará sempre no mesmo emprego, a receber o mesmo, ou se quer ter formação numa área em que

há procura e em que há bons salários para pagar. Perguntem se esse trabalhador quer, ou não, poder ter essa

formação, poder concorrer a esse emprego, poder melhorar a sua vida e a da sua família.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que estamos aqui a discutir é o que discutimos na diferença

entre a esquerda e a direita.

Os senhores, mais uma vez, mostraram que só são capazes de nivelar por baixo. Nós queremos subir o nível

das condições de vida dos portugueses e da nossa economia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final do sexto ponto da ordem do dia.

Passamos ao período regimental de votações.

Peço aos serviços para prepararem o registo eletrónico para procedermos à verificação do quórum.

Pausa.

O quadro eletrónico regista a presença 217 Sr.as e Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder

às votações.

Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que não se puderam registar eletronicamente que o indiquem à Mesa.

Pausa.

A Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, do PSD, e o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP, informaram

a Mesa que não se conseguiram registar, pelo que estão presentes 219 Sr.as e Srs. Deputados.

Vamos dar início às votações.

Peço à Sr.ª Secretária Ana Mesquita o favor de ler o Projeto de Voto n.º 192/XIV/1.ª (apresentado pelo PS)

— De pesar pela morte de Pedro Baptista.

A Sr.ª Secretária (Ana Mesquita): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Pedro Luís da Rocha Baptista morreu na manhã de 20 de fevereiro, no Porto, junto à praia da sua infância

— a Foz do Douro. Tinha 71 anos.

É lídimo representante de uma geração que, nas artes e nas letras, na agitação estudantil e nos movimentos

populares, operou a rutura mais radical com a cultura dominante de resignação e subserviência que perdurou

até ao fim da ditadura. Uma vida intensa de combate pela liberdade, contra o fascismo e contra a guerra colonial.

No final de 1971, fundou o jornal clandestino O Grito do Povo. Em 1973, foi preso e espancado pela polícia

política. Submetido pela PIDE à tortura do sono durante duas semanas, não confessou nada, nem denunciou

ninguém, sendo mais tarde deportado para Angola.

Regressou ao Porto com o 25 de Abril de 1974. Pedro Baptista deixou-nos poucas horas antes da abertura

da exposição inaugural do programa de comemoração dos 200 anos da Revolução Liberal. A cidade confiou-

lhe a presidência das celebrações do bicentenário da Revolução de 1820, que, a partir do Porto, iria pôr termo

ao absolutismo monárquico e libertar o País da tutela militar britânica.

Licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, ali concluiu

também o doutoramento em Filosofia. Legou-nos uma vasta obra literária, do ensaio filosófico à escrita

memorialista e à ficção. O empenhamento cívico e o combate político marcam toda a sua vida. Membro da

Assembleia Municipal do Porto, na bancada do movimento de Rui Moreira, foi Deputado do Partido Socialista à

Assembleia da República, eleito pelo círculo do Porto, e candidato do PS à Câmara de Gondomar. Permaneceu

fiel às suas raízes e às causas de sempre: o Norte e o Porto, onde nasceu, a regionalização, o livre pensamento.

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