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29 DE FEVEREIRO DE 2020

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1991 e Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra desde 2008, tendo exercido, igualmente, os

cargos de Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária em Coimbra e no Porto.

Para todos nós que o recordamos, dotado de uma ímpar riqueza cultural e de um refinado sentido de humor,

João Ataíde também se destacou pela sua intervenção cívica e política como Presidente da Câmara da Figueira

da Foz e como Presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. Entre abril e outubro de 2019,

foi Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional, desafio que abraçou com paixão no

combate às alterações climáticas e aos desafios colocados para as gerações futuras.

De outubro até quinta-feira passada, foi Deputado do Partido Socialista à Assembleia da República, para

onde foi eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra.

Em todas estas funções, demonstrou ser um exímio servidor do interesse público, homem de causas e

grande humanista, representando a sua prematura partida uma perda inabalável para a Assembleia da

República.

Um cidadão apaixonado pelas causas que abraçou entendia o lugar de Deputado como lugar de excelência

para aprofundar a democracia e os direitos fundamentais.

João Ataíde deixa já saudade nesta bancada e em todos com quantos se cruzou.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de João

Ataíde das Neves, presta homenagem ao cidadão exemplar e ao político humanista e apresenta sentidas

condolências à família, aqui presente, a todos os colegas e a todos os seus amigos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, informo que me associo a este projeto de voto e que a família e amigos

do nosso Deputado João Ataíde das Neves se encontram presentes nas galerias.

Vamos, pois, votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar ao Projeto de Voto n.º 196/XIV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de

Joaquim Pina Moura, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«Faleceu na passada semana, aos 67 anos, Joaquim Pina Moura. Natural de Loriga, concelho de Seia, iniciou

a sua intervenção cívica e política muito jovem e aos 19 anos já era candidato da oposição democrática às

eleições de 1969.

Estudou na Faculdade de Engenharia do Porto, tendo interrompido o curso após o 25 de Abril de 1974 e

acabaria por se licenciar em Economia, com uma pós-graduação em Economia Monetária e Financeira, no

Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, onde viria a exercer funções docentes.

Em 1972, tornou-se militante do PCP e, em 1976, é eleito para o Comité Central. Pina Moura foi um dos

líderes da União dos Estudantes Comunistas e, três anos depois, trabalhou na Secção de Informação e

Propaganda, de onde saiu em 1987 para a Comissão das Atividades Económicas, do PCP.

Após ter deixado de ser militante do PCP em 1991, esteve, em 1992, na fundação da Plataforma de Esquerda

com outros antigos militantes, como Barros Moura e Raimundo Narciso. Aproximou-se então do Partido

Socialista, tendo ajudado como independente no lançamento dos Estados Gerais para uma Nova Maioria, que

antecedeu a vitória nas legislativas de 1995.

Já no decurso do XIII Governo Constitucional, torna-se militante do Partido Socialista e exerce funções junto

do então Primeiro-Ministro António Guterres, de quem foi Secretário de Estado Adjunto. Passou mais tarde às

funções de Ministro da Economia e, no segundo Governo de António Guterres, acumulou a mesma pasta com

a das Finanças.

Após cessar funções no XIV Governo Constitucional, exerceria ainda funções parlamentares na IX

Legislatura, retirando-se, depois disso, da vida pública, dedicando-se a atividades de gestão no setor privado.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Joaquim Pina Moura, prestando homenagem ao seu percurso cívico e de construção da democracia, e transmite

as suas condolências aos familiares, amigos e ao Partido Socialista.»

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