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29 DE FEVEREIRO DE 2020

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Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, faça favor de continuar.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 1.ª Secção

da Procuradoria da República da Comarca de Braga – Departamento de Investigação e Ação Penal, Processo

n.º 4660/19.0T9BRG, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu parecer no sentido de

autorizar o Deputado Joaquim Barreto (PS), a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente. — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 1.ª Secção

da Procuradoria da República da Comarca de Braga – Departamento de Investigação e Ação Penal, Processo

n.º 4660/19.0T9BRG, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu parecer no sentido de

autorizar o Deputado Luís Soares (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente. — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, por último, a solicitação do

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, Processo n.º 2250/19.7T9VFX, a Comissão de Transparência e

Estatuto dos Deputados emitiu parecer no sentido de autorizar a Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) a intervir

no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente. — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 4 de março, às 15 horas, constando da

respetiva ordem do dia o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo

224.º do Regimento.

Desejo um bom fim de semana a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.

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29 DE FEVEREIRO DE 2020 49 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do
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