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I SÉRIE — NÚMERO 35

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Relativa ao Projeto de Lei n.º 175/XIV/1.ª (PAN) [votado na reunião plenária de 20 de fevereiro de 2020 —

DAR I Série n.º 32 (2020-02-21)]:

Voto exercido: contra.

Pese embora a matéria em apreço mereça a maior atenção, o Chega votou contra este projeto de lei na

medida em que considera que a criação de mais um observatório apenas servirá para aumentar as já vastas

despesas do Estado, colocações para as várias clientelas político-partidárias existentes, além de que não

resolverá o que se enuncia. O Chega entende, sim, que o Provedor de Justiça tem toda a legitimidade e

capacidade para responder a esta matéria.

São Bento, 27 de fevereiro de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

[Recebida na Divisão de Redação em 27 de fevereiro de 2020].

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 241/XIV/1.ª (BE) [votado na reunião plenária de 20 de fevereiro de 2020

— DAR I Série n.º 32 (2020-02-21)]:

A proposta do Bloco de Esquerda contempla um conjunto de propostas que deveria ser ponderado pelo

Parlamento.

Não há plano algum que tenha sucesso se não tiver, à nascença, uma ampla aprovação parlamentar.

Ora, o caminho que estamos a seguir é meramente burocrático, imposto, quase soviético na forma de o fazer

cumprir.

Não posso deixar de alertar para esta circunstância política como farol de um tempo em que o País voltará a

ser colocado perante a catástrofe.

O Deputado do PS, Ascenso Simões.

[Recebida na Divisão de Redação em 27 de fevereiro de 2020].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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