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I SÉRIE — NÚMERO 37

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Sim, precisamos de uma nova estratégia para os animais errantes e, sim, precisamos de reforçar, e muito, a

criminalização dos maus-tratos contra animais de companhia. Mas não podemos continuar a ficar chocados com

casos pontuais e vermos por todo o Alentejo, pelo Ribatejo e por outras zonas do País cavalos, burros, cães em

estado miserável de tratamento, subnutridos, humilhados e vexados. E isto, goste-se ou não, tem a ver com a

comunidade cigana portuguesa.

Protestos do BE e do PCP.

Não vou deixar de dizer, mesmo que custe, que temos hoje, em Portugal, um problema muito sério: para

além da subsidiodependência, para além dos direitos das mulheres, também no tratamento dos animais temos

um problema com a comunidade cigana.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Ser xenófobo é crime!

O Sr. André Ventura (CH): — Podemos não o dizer, podemos escondê-lo, mas é o que sinto e é o que temos

de dizer perante os portugueses.

Este é um tema que, cedo ou tarde, vamos ter de tratar, sem a ameaça de processos por parte do Estado

aos Deputados e sem o fantasma do racismo, que temos sempre em Portugal.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. Esgotou o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Também em relação ao tratamento dos animais temos um problema com a comunidade cigana. Cedo ou

tarde vamos ter de lidar com ele.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — E das touradas não diz nada?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar ao quinto ponto da ordem do dia, que consiste na

apreciação da Petição n.º 598/XIII/4.ª (FENPROF e APROTED) — Solicitam a adoção de medidas com vista à

vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento

juntamente com os Projetos de Resolução n.os 171/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que crie o grupo

de recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro, 182/XIV/1.ª (BE) — Pela criação de um grupo

de recrutamento da área do Teatro e 209/XIV/1.ª (PAN) — Pela criação de um regime de vinculação e integração

na carreira dos docentes da área do Teatro e criação do respetivo grupo de recrutamento.

Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP começa por cumprimentar a

APROTED, Associação de Professores de Teatro e Educação, e também a FENPROF, Federação Nacional dos

Professores, pela petição que aqui, hoje, nos apresentam, bem como os mais de 5000 subscritores que vêm

exigir que seja criado o grupo de recrutamento nas áreas de Expressão Dramática e do Teatro, mas também

que seja feita a vinculação de quem trabalha e de quem, de facto, age como docente, como professor nestas

áreas.

Relativamente à educação artística, ainda há demasiado por fazer no nosso País, desde logo começando

pelo integral respeito pelos direitos de quem trabalha na escola pública, o que se reflete também, sem dúvida

alguma, na defesa dos direitos de quem nela estuda.

Neste caso particular, é muito fácil explicar porquê, dizendo, em primeiro lugar, que o PCP considera que a

escola pública tem de ser a escola dos direitos e tem de ser a escola dos direitos para todos.

De facto, no 1.º ciclo a educação artística tem quatro áreas obrigatórias: Artes Visuais, Expressão

Dramática/Teatro, Dança e Música. No 2.º ciclo, há apenas duas: Educação Visual e Educação Musical. E no

3.º ciclo tem apenas uma, que é Educação Visual.

Mas se nos 2.º e 3.º ciclos as escolas podem criar outras disciplinas artísticas, elas são obrigadas a privilegiar

os recursos humanos disponíveis. E isto gera-nos aqui um problema, porque esta limitação, por exemplo em

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