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I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar a iniciativa do PAN, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer, antes de mais,

que saudamos a FENPROF e as demais entidades que dinamizaram esta petição, assim como os mais de 4000

peticionários que lhe deram corpo.

Saudamos e trazemos aqui um projeto de resolução nesse sentido, porque a intervenção precoce é um tipo

de intervenção especializada que requere toda a nossa atenção, destinando-se ao apoio de crianças até aos 6

anos de idade que se encontrem em risco de desenvolvimento ou que manifestem algum tipo de necessidade

específica.

Todos os aqui presentes sabem que a deteção precoce de alterações no desenvolvimento das crianças —

na linguagem, na aprendizagem, motoras, entre outras — é, de facto, fundamental para podermos intervir, tal

como é fundamental o planeamento e a programação de intervenções adequadas a cada criança, a cada família,

garantindo que são dadas as melhores respostas de estimulação, de aprendizagem, de reabilitação,

minimizando os efeitos e as dificuldades existentes em todo o processo desenvolvimental destas crianças.

Para isso, Sr.as e Srs. Deputados, as políticas educativas para a inclusão devem, de facto, prever

intervenções que possam acontecer o mais cedo possível, possam ser especializadas, garantindo a estas

crianças a tentativa clara de correção das limitações funcionais que possam existir e a tentativa clara de que se

intervém no sentido da participação autónoma destas crianças na vida social.

A relevância, a especificidade e a complexidade destas intervenções exige, de facto, conhecimentos e

competências especializadas de profissionais integrados nas equipas multidisciplinares. Mas o cenário que

temos atualmente, Sr.as e Srs. Deputados, mostra que podem ser integrados docentes sem qualquer formação

ou especialização nesta área de intervenção precoce, podendo a integração de professores a nível da

intervenção precoce ser feita através do grupo de recrutamento da educação especial, o Grupo de Recrutamento

910, ou, então, através de um convite realizado a um determinado docente.

Sr.as e Srs. Deputados, o cenário atual não dá resposta ao que anteriormente elencámos e, por isso, trazemos

aqui uma proposta de recomendação ao Governo que, no fundo, visa um reconhecimento claro da importância

da intervenção precoce e garante que se intervenha com profissionais dotados de conhecimentos

especializados, de competência técnica adequada em matéria de desenvolvimento infantil e de alterações do

desenvolvimento das crianças, visando técnicas de apoio específicas às crianças e suas famílias.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de

4000 peticionários desta petição.

Como já aqui foi dito, a intervenção precoce dá apoio a crianças entre os 0 e os 6 anos de idade e, muito

importante, dá apoio às suas famílias, muitas vezes em situações de grande vulnerabilidade, pois encontram-

se muito perdidas sobre o que devem fazer em relação às notícias que recebem e aos filhos que têm em casa.

A intervenção precoce está organizada em três áreas de apoio multidisciplinar, na saúde, na educação e na

segurança social, e está estruturada no Serviço Nacional de Intervenção Precoce na Infância, o chamado SNIPI,

cuja moldura legislativa se encontra no Decreto-Lei n.º 281/2009.

As equipas de intervenção precoce desenvolvem um trabalho fundamental com estas crianças, com as suas

famílias e, como aqui foi dito, muitas vezes até no seu domicílio. Para que os trabalhos sejam proveitosos e para

que haja potenciais ganhos de desenvolvimento nas vidas destas crianças, há, de facto, uma janela de

oportunidade que tem de ser aproveitada com técnicas especializadas e, portanto, com recursos humanos

também especializados.

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