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12 DE MARÇO DE 2020

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À área governativa da educação compete organizar uma rede de agrupamentos de escolas de referência

para a intervenção precoce na infância que integre docentes desta área pertencentes aos quadros, que podem

solicitar mobilidade estatutária, consideradas as especificidades da lecionação na área da intervenção precoce,

ou contratados por parte das escolas, as quais têm como critério específico a formação especializada na

educação especial.

Relativamente à criação de um grupo de recrutamento para a área em discussão, o Governo é sensível à

criação de novos grupos de recrutamento. Recordo, a título de exemplo, o grupo de recrutamento de Língua

Gestual Portuguesa, criado pelo XXI Governo Constitucional (Decreto-Lei n.º 16/2018), após um trabalhoso

processo de estudo desenvolvido previamente.

Relativamente à criação do grupo em causa, esta matéria envolve sempre uma rigorosa análise prévia,

implicando um estudo profundo da estrutura do ensino, com avaliações quer nas áreas curriculares, quer no

âmbito dos recursos humanos e materiais necessários, não se podendo concluir à data pela criação de um grupo

de recrutamento.

Sublinho, ainda, a especial atenção que o Governo tem dado ao tema da educação inclusiva, com a sua

aprovação jurídica no Decreto-Lei n.º 54/2018 e o aumento dos recursos humanos, materiais, técnicos e

pedagógicos, tendo em vista dar resposta às necessidades decorrentes da implementação do novo regime, nos

quais se destacam: mais de 6000 docentes de educação especial nos três grupos de recrutamento respetivos,

o que traduz um aumento de mais de 1000 docentes; o reforço de um assistente operacional por grupo nos

jardins de infância da rede pública; e o reforço de mais de 200 assistentes operacionais para suprirem

dificuldades acrescidas de crianças que apresentem grande dependência de adultos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, tivemos mais uma vez um exemplo do Partido

Socialista no seu melhor: sensível ao problema, a considerar que temos um quadro legal suficiente, a saudar os

peticionários, mas a entender que o Governo não vai fazer absolutamente nada sobre esta matéria porque já

temos lei que chegue, o que importa é avaliar os meios no terreno e ver como funciona.

Sr.ª Deputada Lúcia Araújo, arrisco-me a dizer que, em termos de intervenção precoce, Portugal tem dos

piores dados da União Europeia e isto deveria, pelo menos, fazer-nos pensar sobre o que não estamos a fazer

bem.

Quando confrontado com o grupo de recrutamento para a intervenção precoce, o Partido Socialista

respondeu: «ainda não, estamos a avaliar as condições no terreno».

Em junho de 2018, foi pedido um estudo ao Conselho Nacional de Educação. Onde é que estão os resultados

disso, meu Deus?!

Protestos da Deputada do PS Lúcia Araújo Silva.

Precisamos de quanto tempo? Dois anos, três anos, vinte anos para conseguirmos chegar a conclusões

sobre a intervenção precoce?!

É verdadeiramente incrível que, numa matéria que é consensual, numa matéria que toca nas dificuldades

mais básicas das famílias e das crianças, não consigamos chegar a um consenso e as respostas do Partido

Socialista sejam: «estamos a analisar, estamos a ver, um dia veremos como funciona».

A verdade é esta: esta medida não teria impacto ou teria um impacto muito reduzido, repito, muito reduzido,

do ponto de vista orçamental. Não há motivo nenhum senão alguma cegueira ideológico-pragmática para que o

Partido Socialista a queira impedir. Por isso, sim, a medida faz falta, é fundamental e custa muito que aquele

partido que, quando estava na oposição, falava da importância da intervenção precoce, falava da importância

das necessidades educativas especiais, agora diga, simplesmente, «vamos ver, vamos analisar, obrigado por

terem vindo, até à próxima».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final da nossa ordem de trabalhos.

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