I SÉRIE — NÚMERO 41

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Neste momento, é sabido que a situação de pandemia foi decretada no dia 11 de março. Ontem, o Governo

ouviu todos os partidos e cumpre, neste momento, agradecer a todos a colaboração, o diálogo franco e a

disponibilidade para o trabalho.

Avizinham-se dias de enorme esforço para todos os profissionais de saúde, para todos os portugueses, para

todos aqueles que assumem cargos de responsabilidade. Tenho a certeza de que podemos contar com todos.

Neste momento, a nossa disponibilidade aqui é para prestar os esclarecimentos devidos.

Perdoar-me-á o Sr. Deputado Telmo Correia que me reserve, aproveitando o tempo que todos temos, para

responder no final.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª

Ministra, temos algumas perguntas mais concretas para fazer que não couberam plenamente na intervenção do

Sr. Deputado Telmo Correia e que, penso, refletem a preocupação das pessoas que estão em casa e que,

eventualmente, nos estão a ouvir, depois até do anúncio de ontem.

A primeira pergunta tem a ver com as fronteiras. O CDS insistiu muito para que houvesse algum controlo,

por exemplo, nos aeroportos, sobretudo em relação aos voos que, na altura, vinham de Itália e a mesma coisa

em relação aos terminais de cruzeiros. Entretanto, a situação dos terminais de cruzeiros ficou resolvida através

do pacote de medidas que o Governo anunciou ontem, mas continua a haver, em relação aos aeroportos —

agora não em Itália, por razões óbvias —, voos provenientes de países particularmente afetados, e estou a

pensar em França e em Espanha. Gostaria de saber se vai haver controlo nos aeroportos ou se continuaremos

simplesmente com todos os voos que chegam a Lisboa, ao Porto ou a Faro sem nenhum tipo de controlo e sem

nenhuma garantia de despiste das pessoas que vêm daqueles países.

Sr.ª Ministra, a área dos transportes públicos também nos preocupa. As pessoas não têm confiança, não têm

plena garantia de que os transportes sejam, nesta altura, um meio seguro para circularem nas suas cidades,

para fazerem os percursos que ainda devem fazer. O que está a ser feito para garantir que os transportes

públicos não sejam um foco de contágio, que, naturalmente, em circunstâncias normais seriam?

Pergunto também, Sr.ª Ministra, em relação aos cuidados médicos. O que está, neste momento, na cabeça

das pessoas e o que as preocupa é o seguinte: as cadeias de contágio tornaram-se mais complexas, cada vez

mais cada um de nós conhece uma pessoa que por sua vez esteve com outra que está infetada ou em possível

caso de contágio. Isto levará a um peso adicional na Linha SNS 24, que já de si está sobrecarregada e sem

capacidade de resposta, e neste momento o Governo continua a apontar as pessoas para essa linha. Portanto,

a probabilidade de haver cada vez mais chamadas em espera, pagas, durante 40, 45 minutos, e chamadas sem

resposta vai aumentar. O que é que vai ser feito em concreto, sabendo que a partir de hoje haverá cada vez

mais chamadas?

Os médicos também nos vêm dizendo que, quando recorrem quer a essa linha quer à linha de apoio aos

próprios médicos para poderem ter autorização para aplicar um kit de teste, ficam muito tempo à espera. Por

isso, os médicos pedem ao Governo que os responsáveis pela área de infecciologia sejam autorizados, eles

próprios, a aplicar os testes quando entendam que os critérios são cumpridos. Vai ser agilizada essa

possibilidade? Consegue a Sr.ª Ministra garantir aqui hoje, a todos nós, que não haverá falta de kits, que não

ficarão pessoas sem ser testadas por falta de kits?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Secretário de Estado Duarte Cordeiro pediu a palavra.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Sim, Sr. Presidente.