I SÉRIE — NÚMERO 41

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Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Duarte Marques (PSD), António Filipe (PCP), Bebiana Cunha (PAN), Eurídice Pereira (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Sandra Cunha (BE).

Procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, sobre a resposta do País ao coronavírus – COVID-19. Depois de o Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ter aberto o debate, usaram da palavra, a diverso título, além daquele orador, a Ministra da Saúde (Marta Temido), o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro) e os Deputados Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ricardo Baptista Leite (PSD), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Moisés Ferreira (BE), Paula Santos (PCP), José Luís Ferreira (PEV), Bebiana Cunha (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL) e André Ventura (CH).

Foi apreciado o Projeto de Resolução n.º 115/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação de um conselho consultivo do mundo rural, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 204/XIV/1.ª (PCP) — Cria a Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural, que foram rejeitados. Pronunciaram-se os Deputados Cecília Meireles (CDS-PP), João Dias (PCP), Emília Cerqueira (PSD), Ricardo Vicente (BE), Mariana Silva (PEV), Santinho Pacheco (PS), Cristina Rodrigues (PAN), Joacine Katar Moreira (N insc.) e André Ventura (CH).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 145/XIV/1.ª (PAN) — Determina a restrição da realização de voos noturnos, salvo por motivo de força maior e 212/XIV/1.ª (BE) — Interdita a ocorrência de voos civis noturnos, salvo aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis, tendo sido aprovados requerimentos, apresentados pelos partidos autores dos diplomas, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias. Intervieram os Deputados André Silva (PAN) (a), Isabel Pires (BE), Mariana Silva (PEV), Bruno Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), André Pinotes Batista (PS), Rui Cristina (PSD) e Joacine Katar Moreira (N insc).

Foi apreciada a Petição n.º 620/XIII/4.ª (Armando José de Oliveira Teixeira Fernandes e outros) — Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do Miradouro da Senhora do Monte, tendo-se pronunciado os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Beatriz Gomes Dias (BE), Mariana Silva (PEV), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Duarte Alves (PCP), Carlos Silva (PSD) e Pedro Cegonho (PS).

Foram apreciados, conjuntamente, a Petição n. º 320/XIII/2.ª (Luís Amaral e outros) — Solicitam a criação da categoria profissional de Agente Único de Transportes e os

Projetos de Resolução n.os 212/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a criação da carreira especial de agente único de transportes coletivos e 254/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a criação da carreira de agente único de transportes coletivos, que foram rejeitados. Usaram da palavra os Deputados José Manuel Pureza (BE), Paula Santos (PCP), Maria da Luz Rosinha (PS), Paulo Leitão (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN) e André Ventura (CH).

Foi aprovada, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 12/XIV/1.ª — Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 105/XIV/1.ª (BE) — Pela criação de um grupo de recrutamento de intervenção precoce, 173/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que crie o grupo de recrutamento na área da intervenção precoce e 207/XIV/1.ª (PAN) — Pela criação de um grupo de recrutamento da intervenção precoce.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 258/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN 225.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 191/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo a imposição de normas anti abuso nos concursos públicos promovidos para contratação de empresas de segurança, limpeza e outros serviços, garantindo o cumprimento da legislação laboral e do regime jurídico da transmissão de estabelecimento e 252/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que trave os atropelos laborais no setor da vigilância e limpeza.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 28/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar e 47/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na educação pré-escolar da rede pública do Ministério da Educação.

A Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando três Deputados do PS a intervirem em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 57 minutos.

(a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.