14 DE MARÇO DE 2020

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Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). Em 2011, esta empresa apresentou um pedido de informação prévia

que foi chumbado, tanto pela autarquia como pelo então IGESPAR (Instituto de Gestão do Património

Arquitetónico e Arqueológico).

Em 2015, quando a EPUL foi extinta, os terrenos voltaram à posse da Câmara, que os vendeu logo no ano

seguinte a uma empresa imobiliária. Para trás ficou a utilidade pública que levou à sua aquisição. Recentemente,

esteve previsto um projeto — que é o motivo desta petição —, cujo pedido de informação prévia aprovado

caducou entretanto, que previa a construção de blocos de apartamentos no topo da Calçada do Monte.

Estava, e continua a estar, em causa a construção numa zona de risco de sismo associada ao perigo de

deslizamento de terras, como já chegou a acontecer bem perto dali, e o facto de se colocar em risco a integridade

da atual vista panorâmica, além de ser questionável o uso dado aos terrenos.

Falamos de uma área abrangida pela zona especial de proteção da Capela de Nossa Senhora do Monte,

classificada como imóvel de interesse público desde 1933, sendo que o PDM prevê a qualificação do espaço

enquanto logradouro verde permeável a preservar, fazendo parte da estrutura ecológica municipal.

Os Verdes acompanham as preocupações dos peticionários e rejeitam todo e qualquer projeto com impactos

negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projeto que prejudique os miradouros e o seu usufruto,

que prejudique a cidade e os cidadãos e que não seja uma mais-valia para os interesses das populações.

Os eleitos por Os Verdes na Assembleia Municipal estão a acompanhar de perto a questão e continuarão

atentos para que o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes não se perca para outros interesses.

Aplausos do PEV e do Deputado do PCP Duarte Alves.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do Grupo Parlamentar do CDS.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar

os mais de 4400 peticionários, particularmente pela sua persistência e empenho neste tema. O assunto é, na

verdade, da competência da Câmara Municipal de Lisboa, sendo aí que tem de ser tratado, mas tendo a petição

chegado ao Parlamento nestes termos, está, como deveria estar, a ser aqui discutida.

O CDS tem acompanhado esta questão com preocupação e com proximidade, quer na Câmara Municipal e

na Assembleia Municipal de Lisboa, quer na Junta de Freguesia, já desde 2016. Para o CDS é essencial garantir

o Miradouro enquanto património paisagístico da cidade, espaço público de lazer e fruição e até de devoção

religiosa. E porque é um miradouro, convenhamos, convém também salvaguardar a sua característica mais

determinante, ou seja, as suas vistas.

O vereador do CDS na Câmara Municipal de Lisboa, o Deputado João Pedro Gonçalves Pereira — que não

está aqui hoje por razões que são do conhecimento geral, pois, para dar o exemplo, está em isolamento —,

tendo consultado o processo, informou que há, neste momento, uma proposta dos serviços que dá parecer

desfavorável ao novo projeto de licenciamento que o promotor imobiliário submeteu.

Portanto, sendo certo que o processo não está concluído, parece estar no bom caminho, mantendo o CDS,

na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal de Lisboa, todo o empenho para que o processo chegue a bom

termo e satisfaça os nossos cidadãos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar os

peticionários que mobilizaram a população do Bairro da Graça e da freguesia de S. Vicente, em Lisboa, contra

um empreendimento que se preparava para ser construído em pleno Miradouro da Senhora do Monte,

bloqueando uma das melhores vistas sobre a cidade de Lisboa e pondo em causa o direito à cidade.

Infelizmente, este projeto não é caso único. O que não faltam são exemplos de uma cidade cada vez mais

hostil aos seus moradores, onde os habitantes são despejados das suas casas, onde o pequeno comércio é