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I SÉRIE — NÚMERO 41

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Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado

Paulo Leitão.

O Sr. Paulo Leitão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição hoje em análise, subscrita

por 4130 peticionários, em que os primeiros subscritores são membros da Comissão de Trabalhadores dos

Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, aqui hoje presentes e que aproveito para saudar,

tem com objetivo a criação da categoria profissional de agente único de transportes.

No corpo da petição são mencionados os encargos com formação e renovação de títulos, que são suportados

por motoristas e que, com a entrada em vigor da Lei n.º 82/2019, por iniciativa do PSD, passarão a ser

suportados pela entidade empregadora, corrigindo assim esta grave injustiça.

Este é um exemplo claro de que, mesmo antes de a presente petição ser discutida em Plenário, o PSD foi

sensível aos problemas que afetam estes profissionais, tendo contribuído, com a sua proposta, para a devida

resolução.

Através do Decreto-Lei n.º 121/2008, a carreira de agente único de transportes coletivos foi integrada na

carreira geral de assistente operacional, no âmbito de um processo legislativo que visava a harmonização das

carreiras da função pública, não acautelando devidamente um conjunto de situações bem descritas na petição

em análise.

No entanto, a correção pretendida dispõe de dois patamares de resolução: um, da competência e vontade

do município, através da criação de uma empresa pública de transporte de passageiros, à semelhança de outras

empresas municipais ou supramunicipais, em que o problema do enquadramento nas carreiras deixou de existir;

o outro passa necessariamente pela alteração das carreiras especiais, da competência do Governo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD reconhece as injustiças expostas e revê-se nos motivos e argumentos

apresentados pelos motoristas, apesar de considerar que a criação de novas carreiras não deve ocorrer de

forma avulsa, sem a devida harmonização e consideração de todas as classes profissionais que aspiram

também à criação de carreiras profissionais.

Esta é uma matéria da esfera do Governo, que deve corrigir as injustiças levantadas, ouvindo os

representantes dos trabalhadores, reunindo e cumprindo os compromissos para com a negociação coletiva.

Infelizmente, pelo que sabemos, essas reuniões de trabalho não têm sido cumpridas, o que denota um enorme

desinteresse do Governo pelos problemas dos trabalhadores e também pelo diálogo na procura de melhores

soluções para os funcionários públicos e para a Administração Pública.

Não podemos deixar de estranhar que os partidos que suportam, e suportaram, o Governo, na última

Legislatura, que tiveram várias oportunidades para resolver este problema, venham agora, na exposição de

motivos, querer assacar responsabilidades ao PSD,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é extraordinário!

O Sr. Paulo Leitão (PSD): — … sem assumirem a culpa de, nos últimos anos, terem sido os grandes

parceiros do Governo do Partido Socialista.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É extraordinário!

O Sr. Paulo Leitão (PSD): — Apesar de não nos revermos na forma, revemo-nos, sim, nos anseios e

pretensões dos motoristas, pelo que o PSD estará do lado da resolução deste problema, não inviabilizando os

dois projetos de resolução.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Muito bem!

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