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14 DE MARÇO DE 2020

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Pausa.

O quadro eletrónico regista 213 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Os Srs. Deputados que não se puderam registar eletronicamente terão de sinalizar à Mesa a sua presença

no final da sessão.

Vamos, pois, começar por votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 12/XIV/1.ª — Transpõe a Diretiva

(UE) n.º 2017/828, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento

a longo prazo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PAN e do IL e abstenções do BE,

do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 105/XIV/1.ª (BE) — Pela criação de um

grupo de recrutamento de intervenção precoce.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e daDeputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 173/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo que crie o grupo de recrutamento na área da intervenção precoce.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e daDeputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 207/XIV/1.ª (PAN) — Pela criação de um grupo

de recrutamento da intervenção precoce.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e daDeputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS.

Este diploma baixa à 8.ª Comissão.

De seguida, votamos dois requerimentos, apresentados pelo BE e pelo PAN, respetivamente, solicitando a

baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de

60 dias, dos Projetos de Lei n.os 196/XIV/1.ª (BE) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros,

possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (1.ª alteração ao Decreto-

Lei n.º 45/2019, de 1 de abril) e 203/XIV/1.ª (PAN) — Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros,

regulada pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de

abril).

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 115/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação de um conselho

consultivo do mundo rural.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 204/XIV/1.ª (PCP) — Cria a Comissão de

Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural.

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