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I SÉRIE — NÚMERO 41

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço o tempo de espera. Não

estávamos preparados para esta alteração na ordem de trabalhos, daí este momento, que serviu para nos

podermos preparar.

O Bloco de Esquerda agendou este debate com o fim de alterar a composição do Conselho Nacional de

Bombeiros e com uma intenção muito simples, que é a de possibilitar a representação da Associação Portuguesa

dos Bombeiros Voluntários nesse Conselho Nacional.

Este debate, não sendo novo na Assembleia da República, porque há iniciativas que vêm desde a Legislatura

passada, é pertinente. Conquanto haja muita gente que diga que os bombeiros já estão representados no

Conselho Nacional de Bombeiros, em virtude da sua presença através da Liga dos Bombeiros Portugueses, a

verdade é que a Liga representa muito mais as associações humanitárias de bombeiros do que os bombeiros

voluntários. É, pois, para reparar essa situação, para a corrigir e para melhorar essa representatividade que

trazemos este projeto de lei a debate.

Quero que fique claro que esta iniciativa não é contra ninguém! Um dos primeiros aspetos que, no debate

político deste tipo de iniciativas, se tende a colocar é o de saber se ele é contra alguém. Não é contra ninguém,

é a favor de uma representação condigna dos profissionais bombeiros no Conselho Nacional de Bombeiros, e

creio que contra esta intenção ninguém pode estar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Enquanto o PAN não está em condições de apresentar a sua iniciativa, tem a palavra,

para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dada a situação atual e o facto de, neste

momento, estar apresentado um projeto e outro estar por apresentar, o PSD vai já tomar a sua posição, uma

vez que já os conhece.

Há uma ou duas coisas que me parece importante declarar neste momento. Os bombeiros voluntários são,

como todos sabemos, muitas vezes, os primeiros a serem chamados sempre que há problemas em Portugal.

Os bombeiros voluntários são grande parte da nossa força de proteção civil em todos os concelhos do País.

Este também é, pois, um momento de homenagem aos bombeiros voluntários, que tantas vezes foram

chamados e tantas vezes serão chamados, infelizmente, a prestar socorro aos portugueses.

Nesta Casa, já por mais do que uma vez se discutiram medidas de apoio aos bombeiros voluntários, que

muitas vezes são esquecidos pelas entidades governamentais e também, muitas vezes, pela própria sociedade,

porque andam todos vestidos de igual, mas a verdade é que os voluntários estão sempre lá. Têm a sua vida

própria, têm a sua profissão, mas quando toca a reunir, são os primeiros a dizer «presente» e são, muitas vezes,

os primeiros a chegar.

O que está aqui em causa é ter ou não um reconhecimento no Conselho Nacional de Bombeiros dos

bombeiros voluntários. É verdade que a Liga dos Bombeiros Portugueses já representa as associações

humanitárias neste Conselho, é verdade que a Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais já representa

os bombeiros profissionais neste Conselho, mas é o momento de o Parlamento discutir se deve também haver

uma representação direta dos voluntários, dos homens e das mulheres que desempenham as funções, e não

apenas das suas associações humanitárias, que, de alguma forma, acabam por representá-los.

Por isso, a posição do PSD é no sentido de viabilizar este debate. Por nós, estas iniciativas podem baixar à

comissão, para ouvirmos um conjunto de entidades e — quem sabe?! — o Observatório que presta apoio à

Assembleia da República sobre a pertinência de ser esta e não outra associação a integrar o Conselho Nacional

de Bombeiros.

Tudo o que esta Assembleia puder fazer para reconhecer os bombeiros voluntários e a sua importância deve

ser entendido como uma homenagem àqueles homens e àquelas mulheres que deixam as suas famílias para

irem cuidar das nossas.

A Assembleia deve sempre estar ao lado dos bombeiros, deve respeitá-los e, na medida do possível, deve

protegê-los.

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