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14 DE MARÇO DE 2020

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O Grupo Parlamentar do PSD (GP PSD) pauta a sua atuação política pela defesa intransigente do respeito

pelos direitos humanos, pela salvaguarda do Estado de direito e pela observância dos princípios democráticos

de convivência em sociedade.

Desta forma, o GP PSD apela a que seja encontrada uma solução política para esta situação que permita o

diálogo pacífico entre todas as partes envolvidas, evitando, assim, quaisquer formas de violência ou atropelo

das regras democráticas.

Portugal tem uma excelente relação diplomática com a Índia, assente numa relação histórica importante entre

os dois países, que deve ser preservada e até melhorada, na sequência da visita recente do Presidente da

República ao Estado indiano.

Palácio de São Bento, 10 de março de 2020.

O Deputado do PSD, António Maló de Abreu.

[Recebida na Divisão de Redação em 10 de março de 2020].

———

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 191/XIV/1.ª (BE) e 252/XIV/1.ª (PCP) [votados na reunião plenária

de 28 de fevereiro de 2020 — DAR I Série n.º 35 (2020-02-29)]:

Os Deputados do Partido Socialista abstiveram-se na votação das recomendações ao Governo para

salvaguarda da manutenção de direitos dos trabalhadores do setor da vigilância e da limpeza em caso de

transmissão de estabelecimento.

Recentemente, foram relatados casos de incumprimento dos direitos laborais em concursos públicos para as

áreas da vigilância e da limpeza. Com efeito, as empresas vencedoras não reconheciam inicialmente os direitos

dos trabalhadores e por isso, embora fossem contratados pelas novas empresas, não viam os seus direitos

reconhecidos, nomeadamente em matéria de antiguidade.

Desde a primeira hora que o Partido Socialista, quer no Parlamento, quer no Governo, afirmou que estas

empresas estavam obrigadas a cumprir o disposto no Código do Trabalho, respeitando os direitos dos

trabalhadores.

Ficou ainda claro que, de futuro, todos os procedimentos concursais devem incluir critérios de discriminação

positiva para as empresas que não tenham sido condenadas por incumprimentos muito graves (ou reincidência

em ilícitos graves) no campo das relações laborais, bem como para aquelas que não tenham adotado práticas

de dumping social.

Esta posição levou, aliás, as empresas recentemente incumpridoras a assumir os direitos dos trabalhadores.

Estando em curso medidas executivas que visam precisamente dar resposta às recomendações

apresentadas no Parlamento, que não têm força vinculativa, consideramos redundante a sua aprovação não por

falta de concordância, mas, antes, por já se encontrarem em curso.

Por esse motivo, o Partido Socialista absteve-se na votação, mantendo-se ativo na luta pela defesa dos

direitos dos trabalhadores, pedra basilar da política laboral.

Palácio de S. Bento, 11 de março de 2020.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS.

[Recebida na Divisão de Redação em 11 de março de 2020].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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