14 DE MARÇO DE 2020

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Na discussão de hoje, Os Verdes acompanharão o projeto do PCP, porque corresponde a uma necessidade

que reconhecemos como primordial, que é a constituição de uma comissão que seja composta por entidades

que detenham todos os pontos de vista do mundo rural.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Santinho Pacheco,

do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A opção do PCP em criar uma

comissão de desenvolvimento do interior e do mundo rural é muito estranha por ineficaz. A própria exposição

de motivos não passa de um mero enunciado de lugares-comuns, sem uma única novidade.

O interior despovoado e o esvaziamento dos serviços públicos não podem ter como resposta a criação de

mais uma comissão, a definição de indicadores, a apresentação de elementos e de estudos de diagnóstico, a

formulação de propostas de investimento, a apresentação de um relatório anual à Assembleia da República.

Tão pouco é mesmo demais. Como dizem lá na minha terra, «é uma barrigada de fome».

Para dirigir a tal comissão de desenvolvimento, constitui-se um conselho geral com largas dezenas de

membros. Já agora, gostava de saber porque é que a CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional) de Lisboa e Vale do Tejo é excluída deste elencar de entidades.

Num País com tantas comissões, para quê mais esta, de atuação sobreposta?

Reparem só, Srs. Deputados: temos várias CCDR e os respetivos Conselhos Regionais; a Comissão

Especializada Permanente do Desenvolvimento Regional e do Ordenamento do Território do CES (Conselho

Económico e Social); o Movimento Pelo Interior propôs o conselho de coordenação territorial; a Resolução do

Conselho de Ministros n.º 16/2014 constitui o Conselho de Concertação Territorial. Temos os conselhos gerais

da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e da ANAFRE (Associação Nacional de

Freguesias). A orgânica do Governo inclui o Ministério da Coesão Territorial, as Secretarias de Estado da

Valorização do Interior, da Administração Local, do Desenvolvimento Regional, do Ordenamento do Território e

do Desenvolvimento Rural. Temos a Rede Rural Nacional, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento

Rural, o Programa de Desenvolvimento Rural, as associações de desenvolvimento local. Na Assembleia da

República, funcionam várias comissões parlamentares. Há milhares de estudos, teses e diagnósticos em

universidades e politécnicos.

Todos sabemos o que faz falta e o Governo tem vindo a responder com criatividade e assertivamente. Nós

próprios, os Deputados, demonstramos, com os milhares de projetos de resolução que apresentamos, conhecer

bem o País rural e as suas carências.

Já o CDS vai na onda dos observatórios independentes para aconselhamento da Assembleia da República,

mais uma vez numa lógica de subalternização dos grupos parlamentares e dos Deputados e de sobreposição

de funções.

Para o PS, não é este o caminho. O que o interior e o mundo rural anseiam é atrair investimento, criar

emprego, diversificar e qualificar o tecido produtivo, estimular a capacidade empresarial, afirmar os territórios

transfronteiriços, olhar os movimentos migratórios — repito, olhar os movimentos migratórios — como

oportunidades para dar vida ao interior despovoado. Movimentos migratórios e mais gente: eis uma temática

que nos pode unir, sendo este um apelo que faço aos Deputados do PCP.

O programa Trabalhar no Interior dá o mote a um novo olhar para o mundo rural. Criar mais burocracia, mais

estruturas suplementares é redundante e inútil.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Por esse caminho, Srs. Deputados, não podemos ir.

Aplausos do PS.